Semestre Europeu

Comissão Europeia exige controlo mais apertado na despesa com Saúde

Comissão Europeia quer ajustamento do défice mais forte do que diz o governo e pede mais rapidez na redução da dívida pública.

Um controlo mais apertado na despesa com Saúde pública, designadamente nos hospitais, e maior rapidez na redução da dívida pública são duas das recomendações da Comissão Europeia reveladas esta quarta-feira no âmbito do novo ciclo de avaliação económica e orçamental aos países da União Europeia (Semestre Europeu de 2018).

O novo estudo, apresentado em Bruxelas, resulta de várias reuniões recentes entre a Comissão, o governo e outras autoridades, já na sequência da divulgação do Programa de Estabilidade em abril. Desses encontros ficou a certeza para a Comissão que é preciso fazer mais para cortar na despesa da saúde, de maneira a que esta deixe de acumular tantas dívidas.

O governo, através dos ministros Mário Centeno (Finanças) e Adalberto Fernandes (Saúde) diz que tem um plano em marcha para controlar ou sanear este problema, mediante a injeção de capital nos hospitais públicos.

“Contabilidade e gestão deficientes”

Mas a Comissão continua a pedir mais e mais controlo nos gastos. Portugal tem de “reforçar o controlo das despesas, a relação custo-eficácia e a orçamentação adequada, em particular no sector da saúde, com enfoque na redução dos pagamentos em atraso dos hospitais”.

Na sua análise do semestre europeu, Bruxelas refere ainda que “o planeamento e a implementação orçamental continuam a ser um desafio considerável, particularmente no sector da saúde, onde os pagamentos atrasados permanecem muito altos, o que também aponta para deficiências no controlo contabilístico e nas práticas de gestão”

Bruxelas quer redução mais musculada do défice estrutural

A dívida pública, que este ano pode descer para 122% do produto interno bruto (PIB), também causa apreensão devido ao seu tamanho. Por isso, diz Bruxelas, a sua redução tem de acelerar e para tal a despesa tem de ser cortada com mais eficácia e todas as poupanças extra devem ir para cumprir esse desígnio.

Bruxelas quer que o governo vá mais depressa na redução do défice estrutural (aquele que resulta da aplicação de medidas permanentes, duradouras, com primazia no lado da despesa, de preferência) e quando chegar a um excedente que o reforce ainda mais. E assim “utilize ganhos extraordinários para acelerar a redução do rácio da dívida das administrações públicas”.

Recorde-se que no Programa de Estabilidade apresentado em meados de abril, Mário Centeno prometeu um ajustamento estrutural das contas públicas equivalente a 0,4% do PIB este ano e 0,3% no próximo. A Comissão insiste que tem de ser mais: o corte deve ser de 0,6%.

O comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, que apresentou o novo pacote de recomendações de políticas aos países, disse que a economia portuguesa continua, em termos gerais, “na boa direção” e que o país “está a crescer de forma robusta, as suas finanças públicas estão a melhorar de forma evidente e o desemprego a descer”.

No entanto, o comissário chamou a atenção para os “desequilíbrios importantes” que subsistem, como é o caso dos “níveis elevados de dívida externa, privada e pública, vulnerabilidades no sector bancário e segmentação do mercado de trabalho”.

O documento sobre Portugal relembra que, de acordo com as recentes previsões da primavera da Comissão, “existe um risco de desvio significativo do ajustamento recomendado em 2018, e em 2017 e 2018 se considerados em conjunto”.

A pensar já no Orçamento de 2019

Para o ajustamento estrutural ser de 0,6%, então o crescimento nominal da despesa primária líquida (despesa total menos os juros da dívida) “não deve exceder os 0,7% em 2019”, diz a Comissão numa das suas recomendações que olham já para o futuro próximo.

Moscovici também deu relevo a essa necessidade. “É recomendável que o país garanta que a taxa de crescimento nominal da despesa pública primária líquida não ultrapasse 0,7%”, disse na conferência de imprensa.

Ou seja, na opinião de Bruxelas, o grilhão da despesa tem de ser muito mais apertado do que prevê o governo no Programa de Estabilidade. Lá diz que a despesa primária avança 1,7% no ano que vem. Isto depois de aumentar 5% este ano.

Assim, se o governo não mudar nada face ao que está no Orçamento deste ano e no Programa de Estabilidade (cenário de políticas inalteradas), a Comissão repete o aviso, mas em relação a 2019: “existe o risco de um desvio significativo” no ajustamento de 2019; e de 2018 e 2019 se considerados em conjunto.

Em todo o caso, “prevê-se que Portugal cumpra a regra da dívida transitória em 2018 e 2019”.

(atualizado às 13h20)

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