Avaliação pós-resgate

Comissão. Governo precisa de estar “mais focado na contenção da despesa”

Mário Centeno e Pierre Moscovici. Foto: REUTERS/Rafael Marchante
Mário Centeno e Pierre Moscovici. Foto: REUTERS/Rafael Marchante

Missão de Bruxelas exige "um controlo mais eficiente dos gastos, incluindo nas empresas públicas e no setor da saúde”.

O governo português precisa de “estar mais focado na contenção da despesa pública”, diz a Comissão Europeia nas conclusões da nona avaliação ao pós-programa de ajustamento, divulgadas esta sexta-feira.

Minutos depois de o FMI ter revelado os principais pontos da sua última missão ao País (porque Portugal vai saldar a totalidade do empréstimo até final deste ano, logo ficará livre destas visitas regulares), a Comissão Europeia veio insistir no cumprimento das várias recomendações feitas recentemente, no âmbito da avaliação à proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

A missão europeia, que decorreu entre 27 e 30 de novembro e foi coordenada com o BCE e o FMI, avisa o governo que tem de se manter nos carris, preservando uma “política orçamental prudente” pois esta “continua a ser essencial para fortalecer a sustentabilidade das finanças públicas”.

Assim é porque “o rácio da dívida pública ainda é elevado”, fazendo com que as contas públicas e a própria economia sejam “vulneráveis a choques, particularmente no contexto do aumento dos riscos económicos globais”.

Assim, “é preciso continuar o ajustamento orçamental estrutural [feito com medidas de caráter permanente] e a utilizar todas as poupanças ou encaixes extraordinários “para reduzir ainda mais a dívida pública” e para “criar almofadas orçamentais” que vão ser “muito importantes” num futuro próximo, em caso de nova crise na zona euro ou fora dela; de stress nos mercados.

A missão da CE relembra que “o projeto de orçamento de 2019 parece estar em risco de se desviar significativamente do ajustamento orçamental estrutural exigido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento” e diz que “este risco é particularmente evidente no que respeita ao crescimento previsto da despesa primária líquida”.

“Isto reforça a necessidade de mais foco na contenção das despesas, nomeadamente através de progressos na revisão das despesas em curso e de um controlo mais eficiente desses gastos, incluindo nas empresas públicas e no setor da saúde”, lê-se no resumo da nona avaliação.

No OE2019, as Finanças, ministério tutelado por Mário Centeno, preveem um défice público equivalente a 0,2% do produto interno bruto (PIB) no próximo ano.

A Comissão acha o valor demasiado otimista e calcula que esse desvio entre receitas e despesas seja maior, na ordem dos 0,6% do PIB.

Esta sexta-feira, o FMI reviu a sua projeção de défice em alta (mais uma décima) para 0,4% do PIB em 2019.

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