Comissão Europeia

Comissão Europeia inicia consulta sobre número europeu de contribuinte

Barroso galardoado com Prémio Carlos V
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A Comissão Europeia iniciou hoje o processo de consulta pública para criação de um número de identificação fiscal (NIF) europeu, como forma de combater a fraude e evasão fiscal.

“Devemos ajudar as autoridades a identificar aqueles que devem impostos, para que possam coletar as receitas correspondentes”, justificou o comissário europeu para os Assuntos Fiscais, Algirdas Semeta.

Para recolher “opiniões sobre a melhor forma de desenvolver” O NIF europeu, o processo de consulta pública decorrerá até ao dia 17 de maio, juntamente com outro sobre um código europeu do contribuinte.

A iniciativa integra um amplo plano de combate à fraude e evasão fiscal, anunciado pela Comissão Europeia em dezembro de 2012.

O plano de criação do NIF europeu resulta das “crescentes dificuldades” para identificar corretamente os contribuintes, devido à maior mobilidade das pessoas e ao número cada vez maior de operações transfronteiriças.

“Isto pode minar os esforços nacionais para coletar impostos de forma adequada, levar a situações de dupla tributação e inclusivamente facilitar a fraude e evasão fiscal”, refere o comunicado da Comissão.

Segundo dados de Bruxelas, os “27” Estados-membros perdem anualmente um bilião de euros.

A informação resultante dos processos de consulta pública será usada no desenho de propostas concretas, até final do ano.

O código europeu do contribuinte deverá clarificar os direitos e deveres de contribuintes e autoridades.

“Enquanto intensificamos a nossa batalha contra os evasores fiscais, devemos facilitar as coisas a quem quer cumprir. É esse o objetivo do código europeu do contribuinte”, disse Semeta.

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