OE2020

Comissão pouco satisfeita com Centeno por causa do aumento da despesa

Paolo Gentiloni, o novo comissário europeu da Economia. Fotografia: EPA/ETTORE FERRARI
Paolo Gentiloni, o novo comissário europeu da Economia. Fotografia: EPA/ETTORE FERRARI

Comissão. Há "risco de desvio significativo" no crescimento da despesa, mas redução da dívida deve cumprir as metas do Pacto de Estabilidade.

O aumento da despesa subjacente à proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) corre o risco de sofrer “um desvio significativo”, diz a Comissão Europeia (CE) na avaliação ao esboço orçamental atualizado que Mário Centeno enviou para Bruxelas em meados de dezembro e no qual verteu as traves mestras do novo OE2020. Relativamente à redução da dívida, a CE está mais tranquila: em 2020, as metas “devem ser cumpridas”.

Na avaliação publicada esta quarta-feira e assinada pelo novo comissário europeu da Economia, o antigo primeiro-ministro italiano, Paolo Gentiloni, a Comissão diz que o projeto de plano orçamental (PPO) atualizado de Portugal para 2020 “está em risco de incumprimento” à luz o Pacto de Estabilidade e Crescimento.

“A Comissão convida as autoridades portuguesas a tomarem as medidas necessárias no âmbito do seu processo orçamental nacional para assegurar que o orçamento de 2020 seja conforme com o Pacto”.

Na mesma missiva. Bruxelas acrescenta que essa conformidade com o Pacto “exige que Portugal continue a progredir no que toca às recomendações orçamentais que lhe foram dirigidas pelo Conselho em julho de 2019 e, em particular, alcançar em 2020 o objetivo orçamental de médio prazo de uma situação orçamental equilibrada em termos estruturais”.

Este parecer da Comissão sobre o plano orçamental do ministro Mário Centeno “será oportunamente debatido pelo Eurogrupo”, o conselho informal de ministros das Finanças liderado pelo mesmo Mário Centeno.

O risco elevado de incumprimento reside sobretudo no lado da despesa. Em 2020, o crescimento da despesa primária líquida, o indicador seguido por Bruxelas, devia ser no máximo 1,7%.

No entanto, o plano orçamental que Centeno enviou “aponta para um risco de desvio significativo face ao exigido em 2020”, sendo esse “desvio equivalente a 0,7% do produto interno bruto).

A Comissão explica que este risco de incumprimento do lado da despesa reflete-se num esforço orçamental baixo, que é “negativamente impactado por um crescimento potencial mais baixo” ao nível da economia.

Bruxelas relembra as referidas “recomendações” do Conselho de julho de 2019 para dizer que o governo tem de “fortalecer o crescimento da despesa no seu todo” e ter especial atenção à dívida dos hospitais “que voltou a subir de forma persistente”.

A Comissão diz ainda que é preciso mais controlo e transparência nas empresas públicas e que estas “melhorem a sua sustentabilidade financeira”. Não diz quais.

Já relativamente ao ajustamento do saldo estrutural (o saldo orçamental só medido a partir de medidas que gerem receitas e despesas permanentes) a Comissão está mais tranquila, referindo que nota “algum progresso”.

Na redução do rácio da dívida, a CE projeta que as metas do Pacto “sejam cumpridas em 2020”.

(atualizado 14h15)

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