Pacto de Estabilidade

Bruxelas relaxa défice de Portugal de 2,2% para 2,5%

Mário Centeno e Pierre Moscovici. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante
Mário Centeno e Pierre Moscovici. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante

Cortes permanentes deste ano mantêm-se nos 0,25% do PIB (cerca de 450 milhões de euros), mas meta do défice nominal fica mais fácil de atingir.

Portugal fica obrigado a reduzir o défice público deste ano de 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 para 2,5% em 2016, uma meta mais fácil de atingir do que os anteriores 2,2%, segundo uma nova proposta da Comissão Europeia. Além disso, a multa por violação do défice relativa ao exercício de 2015 foi “cancelada”. Ou seja, nem sequer houve sanção zero. Espanha beneficiou da mesma benesse.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do colégio de comissários, o responsável pelos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, disse que continua a ser exigido ao país um ajustamento estrutural (cortes permanentes) no valor equivalente a 0,25% do PIB (cerca de 450 milhões de euros) neste ano, reconhecendo que se trata de um “esforço muito significativo para ser feito em tão poucos meses”, os que faltam até ao final do ano.

Assim, o colégio da Comissão decidiu “dar mais um ano a Portugal para reduzir o seu défice para 2,5% do PIB em 2016” em vez de 2,2%, “o que dá uma margem de segurança bastante elevada”, tendo em conta o esforço enorme que continua a ser exigido, referiu o comissário francês.

Nas recomendações do semestre europeu (maio), a Comissão já tinha sinalizado vontade em aliviar a meta do défice, tendo começado a recomendar um objetivo de 2,3%. Agora vai um pouco mais longe.

A seguir, compete ao Conselho (Ecofin) “aprovar, alterar ou rejeitar” as recomendações de hoje relativas às multas num prazo de dez dias. Para tal será preciso uma maioria qualificada de dois terços (o país visado não vota). Relativamente ao novo “caminho” para o défice, o Ecofin terá de votar os 2,5% até 12 de setembro.

O cancelamento das sanções terá sido uma decisão de última hora pois ontem, ao final do dia, ainda circulava a ideia de que podia haver uma multa mínima de 0,01% a 0,05% do PIB sobre os países por terem violado o Pacto de Estabilidade. A multa normal poderia ir até 0,2%.

Mas relativamente ao défice de 2016, o Dinheiro Vivo avançou que havia a hipótese de relaxamento da meta anual; que isso ontem estava a ser negociado. De acordo com algumas fontes contactadas, o valor que circulava era 2,4% do PIB. Acabou por ser até uma décima superior.

Moscovici acrescentou ainda que “teria sido legalmente possível multar os países, mas esta nossa decisão é politica e economicamente mais apropriada”. E disse mais: “Sancionar os países não iria corrigir o passado e seria contraproducente numa altura em que os povos têm dúvidas sobre a Europa.”

Valdis Dombrovskis, o vice-presidente da Comissão para a área do euro, constatou que as multas são sobre o passado, que faria pouco sentido aplicá-las numa altura em que a recuperação ainda está frágil ou em dúvida, deixou perceber.

“Portugal e Espanha fizeram esforços substanciais” e “muitas reformas estruturais foram adotadas e ainda vão dar frutos”, mas “ambos os países enfrentam ainda desafios sociais profundos”, “demasiadas pessoas ainda não sentem totalmente a retoma”. O “desemprego” é um dos problemas centrais. Daí as benesses hoje decididas.

Embora agora deixe de haver recomendação de multa, o Ecofin (conselho de ministros das Finanças da União Europeia) ainda vai debater e validar (ou não) esta proposta de cancelar as multas.

A isto acresce a decisão no sentido de congelar fundos comunitários, que assim se mantém em cima da mesa. Haverá primeiro um debate com o Parlamento Europeu e, lá para setembro, a Comissão Europeia pode mesmo avançar com esta proposta, que seria bastante lesiva para Portugal.

Pelo histórico recente, espera-se que Alemanha, Holanda, Finlândia e Eslováquia se manifestem agressivamente contra um tratamento mais suave a Portugal e Espanha, que permite aos países relaxarem um pouco nas contas públicas. O próximo Eurogrupo está agendado para 9 de setembro; o Ecofin é no dia seguinte, 10 de setembro.

(atualizado às 15h30)

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