Comissão. Salários têm de cair 17% para desemprego ceder até 10%

Christine Lagarde (FMI) e Olli Rehn (CE)
Christine Lagarde (FMI) e Olli Rehn (CE)

Os salários nominais dos trabalhadores portugueses têm de cair ainda mais para o país reduzir o seu défice externo nos próximos dez anos ou, em alternativa, para que o desemprego baixe dos atuais 15,3%.

A Comissão Europeia fala numa desvalorização salarial de 2% a 5% ou até mais, dependendo do que acontece nos países concorrentes, e isto em cima do corte médio nominal de 5,3% já registado de 2010 até à data, em Portugal.

Mas se a análise for ao mercado de trabalho, o modelo clássico usado pelos economistas de Bruxelas (Cobb-Douglas) indica, de forma implícita, que para reduzir a taxa de desemprego em um ponto percentual, é necessário, em média, que a queda dos salários nominais seja de 3,4%. O corte real associado, assumindo uma inflação média de 1% no médio prazo, é de 2,4%.

Para tirar cinco pontos percentuais ao desemprego e colocar a taxa em 10% da população ativa, os ordenados devem reduzir-se em 12% (em termos reais, isto é, descontando já a inflação) ou cerca de 17% (em termos nominais).

Tal como referiu anteontem o FMI, que levantou sérias dúvidas sobre a eficácia das “centenas” de reformas que o Governo disse ter feito nos últimos dois anos e meio, a Comissão Europeia, no seu relatório da décima avaliação ontem divulgado, levanta dúvidas graves sobre o ajustamento em curso no mercado de trabalho.

Comissão pede mais reformas

Tal como fez o FMI na véspera, a Comissão diz que as reformas já anunciadas precisam de ser “eficazes”, isto é, dar frutos, para se atingirem os efeitos desejados em termos de “reequilíbrio da economia e de impulsionamento do crescimento potencial”.

Mas mesmo assim, diz a Comissão, o que já foi feito, não chega: “serão necessárias reformas adicionais e o seu foco deverá ser no aumento da concorrência e na flexibilidade dos mercados de produto e de trabalho de modo a facilitar a reafetação de recursos do sector não-transacionável [que vive do mercado doméstico] para o transacionável [exportador].

Ónus cai de novo sobre o fator trabalho

Bruxelas sugere que, para reduzir o registo altamente negativo da posição líquida de investimento internacional, uma referência “relevante” para a conta externa do país, os salários têm de ajustar mais, por exemplo.

Desde 2010, Portugal já fez “um ajustamento significativo nos custos do trabalho unitários nominais”. Entre o primeiro trimestre de 2010 e o terceiro de 2013 a quebra salarial foi de 5,3%, sendo que no universo das empresas (excluindo o sector público a razia já vai em 6%).

O Governo diz que não vê necessidade de provocar mais descidas de salários na economia – espera que as reformas surtam efeito – mas Bruxelas insiste que, para reduzir o desequilíbrio externo para metade até 2023, vai ser mesmo preciso cortar.

Em Portugal, em média, “os salários ainda estão sobreavaliados em cerca de 2% a 5%”, e isto assumindo que a economia vai crescer em termos nominais cerca de 3,4% e 5%, respetivamente.

Bruxelas diz que essa redução terá de ser ainda maior caso os países concorrentes no comércio externo registem ajustamentos salariais mais pronunciados que o português.

Corte real de 2,4% nos salários tira um ponto à taxa de desemprego

A ideia subjacente a este ajustamento pelos ordenados é que torna as empresas mais competitivas face ao exterior. As exportações ficam mais baratas e a economia mais atrativa aos olhos de investidores externos. Isso ajudaria a reequilibrar a balança externa.

Por outro lado, observa o estudo, também as empresas que não exportam e vivem do mercado interno devem observar os avisos. “Portugal precisa de entregar moderação salarial suficiente para absorver o desemprego”.

O modelo clássico usado pela Comissão estima que, por um corte real de 2,4% nos salários faz descer a taxa de desemprego em cerca de um ponto percentual.

Com o desemprego atualmente em 15,3%, percebe-se a magnitude da compressão salarial que estará aqui em causa.

Mais 840 milhões de euros em nova austeridade este ano

No plano do Orçamento do Estado deste ano, a Comissão Europeia já vê um desvio, no mínimo, de 840 milhões de euros e pede medidas adicionais que compensem o problema e permitam chegar ao défice de 4% combinado. Muito provavelmente as áreas a atingir, uma vez mais, serão os “consumos intermédios” do Estado e os “apoios sociais”, as razões da derrapagem.

“Apesar da melhoria projetada nas perspetivas macroeconómicas, são necessárias medidas no valor de 0,5% do PIB [cerca de 840 milhões de euros] para responder a um desvio negativo no saldo orçamental primário”, diz Bruxelas.

Para ajudar nesta travessia, o Governo vai apostar em mais receitas extra. Irá avançar já em março com a venda privados, através da concessão do serviço público, das ligações de barcos da Transtejo/Soflusa, da Carris, da STCP (autocarros do Porto) e das redes de metro de Lisboa e Porto, diz um dos memorandos.

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