economia digital

Bruxelas vai apertar regras fiscais sobre as grandes tecnológicas

Segundo a Comissão, os impostos pagos atualmente pelas grandes tecnológicas são cerca de metade das taxas impostas às empresas tradicionais

Bruxelas quer taxar as grandes empresas digitais de forma mais justa. Num documento publicado esta quinta-feira, a Comissão Europeia ainda não propõe legislação específica, mas assume como prioridade a taxação “efetiva e justa” dos lucros de todas as empresas.

Segundo a Comissão, os impostos pagos atualmente pelas grandes tecnológicas são cerca de metade das taxas impostas às empresas tradicionais, “e por vezes até são bastante menores”.

Tal como já tinha avançado pelo presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, no discurso do Estado da União, o documento publicado hoje “abre caminho para uma proposta legislativa” a ser incluída nas regras comunitárias até à primavera do próximo ano.

Segundo ValdisDombrovskis, Vice-Presidente para a moeda única, “é reconhecido de forma unânime que o aumento da digitalização da economia cria enormes oportunidades económicas. Ao mesmo tempo, o nosso sistema fiscal deve evoluir de forma a captar de forma justa os novos modelos económicos, eficientes e à prova do que aconteça no futuro”.

Para Dombrovskis, a taxação justa das gigantes tecnológicas, como a Google ou a Apple, ganha relevo no que toca à sustentabilidade das receitas fiscais da UE, já que “as fontes de receitas tradicionais estão sob pressão”.

O responsável sublinha ainda que as novas regras são essenciais para “manter a integridade do Mercado Único e evitar a fragmentação”.

Já o Comissário Europeu dos Assuntos Económicos sublinha que o objetivo de Bruxelas é “assegurar que as empresas pagam uma fatia de impostos justa quando geram lucros”.

Pierre Moscovici considera que as grandes empresas tecnológicas “geram enormes receitas com os seus milhões de utilizadores, mesmo que não tenham presença física na UE”. E que por isso a União quer criar um sistema no qual as empresas com atividade na UE possam competir “de forma justa”.

Bruxelas considera que o atual enquadramento fiscal “não se coaduna com a realidade moderna”, uma vez que foi desenhado para a economia tradicional, antes do advento do digital.

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