Como a redução de escalões do IRS vai fazer subir os impostos

Paulo Núncio
Paulo Núncio

A “significativa” redução
dos escalões de IRS irá traduzir-se numa subida da carga fiscal
para muitos contribuintes. Esta é a convicção dos fiscalistas, que
apontam 2013 como o ano desta mudança.

A simplificação do IRS através da
redução de deduções e do número de escalões consta do programa
do Governo, tem vindo a ser replicada nos Documentos de Estratégia
Orçamental e foi ontem reafirmada pelo secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais. Durante uma audição na Assembleia da República,
Paulo Núncio salientou que Portugal tem “hoje um número de
escalões que não existe noutros países europeus” e sinalizou
que a reforma fiscal que será feita nesta legislatura irá implicar
uma “significativa redução” daqueles escalões.

Quando o IRS foi criado, existiam
cinco escalões. Atualmente existem oito, tendo este acréscimo sido
feito sobretudo através do desdobramento dos patamares de rendimento
mais elevados com taxas de tributação mais altas.

A derrapagem no nível de receita
fiscal que tem vindo a observar–se nos últimos meses e as
declarações do primeiro-ministro que ontem veio dizer taxativamente
de que a situação do País não permite “qualquer alívio na
carga fiscal” veio reforçar a convicção da generalidade dos
fiscalistas de que esta redução dos escalões irá traduzir–se
numa subida da carga do IRS para muitos contribuintes. Quanto e
quantos é um exercício impossível de fazer sem serem conhecidos os
novos escalões, taxas e intervalos.

“Não acredito que isto não
esteja previamente estudado no sentido de não aumentar a carga
fiscal, porque não estamos numa lógica de reduzir impostos”,
observa o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
alertando que esta mudança poderá afetar sobretudo aqueles
rendimentos que estão nas zonas marginais e que hoje pagam uma taxa
mais baixa, mas que poderão sofrer um agravamento se forem
“aglutinados” no escalão seguinte.

Também Maria Figueiredo, da
Miranda, Correia e Amendoeira, acredita que esta reforma não vai ser
feita para reduzir a receita fiscal. No limite, e como as taxas são
aplicadas ao rendimento por “fatias”, poderá haver uma
parte deste (a mais reduzida) a pagar uma taxa mais baixa. Tudo
dependerá do novo esquema, sublinha Luís Filipe Sousa, da PwC.

No esquema atual, de oito escalões,
o primeiro contempla os rendimentos até 4898 euros, sendo-lhe
aplicada uma taxa de 11,5%, enquanto o último abrange os rendimentos
superiores a 153 300 euros, suportando estes uma taxa de 46,5%
(acrescida de uma sobretaxa de 2,5% a aplicar em 2012 e 2013). Uma
comparação com ouros países da UE mostra que apenas a Grécia tem
mais escalões (9), contando-se 4 na Alemanha, 7 no Luxemburgo, 5 em
França e 2 na Irlanda. Em média, o número de escalões na UE ronda
os 3,4, o que indicia que Portugal deverá ficar com 4 ou 5.

PS faz propostas

Como durante já tinha acontecido em
maio, o PS voltou ontem a entregar aos representantes da troika um
documento com as propostas socialistas. António José Seguro quer
que o IVA da restauração volte a baixar para os valores de 2011 e a
renegociação dos juros que o Estado português paga à troika –
reforçando-se a intervenção do BCE para substituir a banca
comercial como entidade que vende dívida. O líder do PS quer também
que dos 12 mil milhões destinados à recapitalização da banca,
três mil sejam destinados a financiar pequenas e médias empresas.
Seguro alertou sobretudo a troika para os números do desemprego. com
J.P.H.

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