Como abater 5% IVA no próximo IRS

Subidas no IVA
Subidas no IVA

Em 2012, os contribuintes vão ter uma nova dedução que lhes permitirá abater a factura do IRS, do IMI ou do IUC. A promessa vem no Orçamento do Estado, mas para passar da teoria à prática implica pedir facturas, porque é o valor pago em IVA que vai servir para fazer aquele abatimento. Resta saber qual o montante permitido.

Para as pessoas que têm apenas rendimentos de trabalho dependente ou pensões o IVA é basicamente sinónimo de custo – pago quando se compram serviços ou produtos. Mas no próximo ano, uma pequena parte do que se gasta neste imposto vai servir para abater no IRS, no IMI ou ainda no “selo” do carro (IUC).

Na proposta do Orçamento do Estado, o Governo promete legislar no sentido de criar deduções correspondentes a um valor “até 5% do IVA suportado, e efectivamente pago, pelos sujeitos passivos na aquisição de bens ou serviços, sujeitas a um limite máximo”.

Assim, por cada factura de 100 euros que inclua IVA a 23%, o contribuinte vai poder deduzir o equivalente a 1 euro. Como não se sabe qual será o limite aceite para aquelas deduções, deve começar a juntar-se e a guardar todas as facturas (restaurante, supermercado, conta da oficina, combustíveis ou compra de electrodomésticos), de forma a acautelar que terá os 5% de IVA suficientes para esgotar o limite da dedução que venha a ser atribuído.

Além da definição do limite máximo dedutível, esta medida suscita outras dúvidas – que só serão esclarecidas quando houver legislação. Falta, por exemplo, saber quais os produtos ou serviços que serão aceites para este fim.

Em 2003, para compensar os contribuintes pela subida do IVA de 17% para 19% e para incentivar os contribuintes e pedirem a factura (promovendo desta forma alguma luta contra a evasão fiscal), a então ministra das Finanças criou uma medida semelhante a esta, mas limitava a dedução ao IVA pago nos restaurantes, oficinas de reduzida dimensão, obras em casa e reparação de electrodomésticos.

Na altura era possível deduzir 25% do IVA pago na compra daqueles bens ou serviços, mas até ao limite de 50 euros – um valor demasiado baixo que acabou por nunca ter o efeito desejado de motivar as pessoas a pedir a factura.

Outra das dúvidas que há ainda em relação a 2012 é sobre o modelo que vai ser criado para que o IVA possa abater também no IMI ou no IUC.

Como referiu ao Dinheiro Vivo Ana Cristina Silva, da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), enquanto no IRS é facil fazer aquela dedução, porque pode ser indicada na declaração anual, nos outros impostos não é ainda claro como se poderá usar este benefício.

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