Açores

Como estão as contas nos Açores?

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Como estão as contas nos Açores?

A banca está a reduzir drasticamente o financiamento
à economia açoriana. Segundo o Governo Regional dos Açores, a
diferença entre o crédito concedido à região e os depósitos
passou de 600 para 20 milhões de euros em apenas três anos. Esta
foi a principal preocupação transmitida por Sérgio Ávila, vice de
Carlos César, na reunião de quinta-feira com o ministro das
Finanças, onde já foi discutido um programa específico para o a
região.

O representante da Comissão Europeia na ‘troika’
revelou há duas semanas que estava a ser estudado um programa ou,
pelo menos, linhas de orientação para as Regiões Autónomas. A
concretizar-se, o Governo Regional dos Açores quer que ele se
concentre no financiamento das empresas. “A banca não está a
funcionar. Queremos que os benefícios da reabilitação do sistema
financeiro chegue às regiões autónomas”, explica Sérgio Ávila.
“A reunião com o ministro serviu para definir conceitos gerais do
programa propostos por nós.”

Ao que o DN/Dinheiro Vivo apurou, o Governo Regional
quer garantir também que, caso os mercados financeiros continuem
fechados em 2012, o Estado garanta o refinanciamento da região, de
forma a cumprir a amortização que tem planeada para o ano. Um
refinanciamento inferior a 50 milhões de euros.

“O programa que estamos a negociar não tem a ver
com buracos ou derrapagens, mas sim com acesso a financiamento. No
entanto, o mais importante é criar um memorando de entendimento com
o Governo em que fique clara a calendarização das medidas para as
regiões autónomas.”

Duas empresas representam metade da
dívida

Apesar de o Governo Regional garantir que as contas
da região não necessitam de intervenção, a dívida dos Açores
tem aumentado nos últimos anos. Actualmente, contabilizando a dívida
directa e indirecta, Sérgio Ávila admite que ela atinge os 1,3 mil
milhões de euros (9% do PIB açoriano), apesar de o PSD defender que
ela já chega aos 2,5 mil milhões.

Segundo o Tribunal de Contas, entre empréstimos
da banca, compromissos assumidos e avales atribuídos a empresas com
participação pública, em 2009 a dívida açoriana estava nos 1164
milhões de euros. Desse valor, apenas 324 milhões diziam respeito a
dívida directa. Ou seja, grande parte da justificação destes
números está encerrada nos cofres de empresas públicas. Só a
Saudaçor (Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da
Saúde dos Açores ) e a SPRHI (Sociedade de
Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas)
representam mais de metade destas responsabilidades. Segundo os dados
do Tribunal de Contas, até ao final de 2009, foram assumidos
compromissos e concedidos avales de 354 e 250 milhões de euros à
Saudaçor e SPRHI, respectivamente. Um total superior a 600 milhões
de euros.

Como se chegou aqui?

Alvarino Pinheiro, antigo líder do CDS-PP/Açores,
acusa o governo regional de empurrar o endividamento para as empresas
públicas. “Começaram a transferir o endividamento para as
empresas. A área da saúde com a Saudaçor, por exemplo, representa
grande parte da dívida.”

No final de 2010, a dívida directa dos Açores era
de 375 milhões de euros, um aumento de apenas 51 milhões face a
2009. Ao mesmo tempo, os números (mais optimistas) do governo
regional apontam para uma subida da dívida total para os 1,3 mil
milhões de euros – cerca de 150 milhões a mais do que há um ano.
Isto significa que grande parte do endividamento continua a ser feito
de forma indirecta, através das empresas.

Na opinião de Alvarino Pinheiro, as contas públicas
açorianas atravessaram três períodos distintos desde 1976. “A
primeira década de Mota Amaral à frente do governo foi
caracterizada por um grande equilíbrio, que se começou a degradar a
partir de 1986”, lembra. “As décadas seguintes foram muito mais
despesistas. De tal forma, que ainda com Mota Amaral no poder teve de
ser feito um saneamento das contas públicas no valor de 120 milhões
de contos.” Cerca de 600 milhões de euros. “A partir daí
entrou-se numa situação de desequilíbrio que só foi atenuada com
a lei de Finanças Regionais, uma vitória do PS continental.”

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