Como vai funcionar o novo IVA de caixa

ng3104623

O Conselho de Ministros aprovou ontem o novo regime de IVA de caixa, ao qual poderão aderir as empresas com um volume de negócios anual até 500 mil euros. Esta medida entra em vigor a 1 de outubro deste ano.

Este regime de IVA de caixa, que permite às empresas entregarem ao Estado o imposto somente depois da cobrança das faturas que emitam, irá abranger cerca de 85% do tecido empresarial.

Quem pode aderir?

Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sublinhou ontem ainda que o regime agora aprovado pelo Governo “é abrangente” na medida em que pode ser usado por todos os sectores de actividade. Todas as empresas com mais de um ano e com um volume de negócios inferior a 500 mil euros poderão aderir, desde que tenham as suas dívidas ao fisco regularizadas

Quanto tempo tem de ficar?

As empresas que quiserem beneficar deste pagamento adiado terão de ficar dois anos neste regime. O IVA de caixa, há muito reclamado pelas empresas, estava previsto no Orçamento do Estado para 2013 sob a forma de autorização legislativa, tendo sido incluído também na estratégia para o crescimento e fomento industrial.

Qual é a vantagem?

Os prazos de pagamento. Em vez de entregar ao Estado o IVA antes de receber dos clientes, as empresas passam a poder pagá-lo depois de encaixarem essas verbas. Em paralelo, as empresas só poderão pedir deduções de IVA depois de pagarem aos seus fornecedores. Ou seja, as antecipações – via pagamento ou deduções – deixam de existir.

As contas bancárias passam a ser vigiadas?

Esse era um dos pressupostos que estava previsto, mas que o Governo deixou cair. As empresas até 500 mil euros podem aderir mesmo mantendo o sigilo bancário.

E quem não receber dos fornecedores?

Pode só pagar o IVA um ano depois. O novo regime estabelece uma moratória até 12 meses para quem, depois de vender a um cliente, tenha de pagar o IVA mesmo que não tenha recebido esse pagamento.

E quem ficar de fora?

Mantém as anteriores regras. Continua a poder deduzir IVA antes de pagar e a cumprir os anteriores prazos de pagamento.

Há prazos para aderir?

Sim. Até 30 de Setembro, a empresa terá de comunicar, via Portal das Finanças, se adere ou não ao novo regime.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
2. Os telemóveis desvalorizam até 78% do investimento num ano

Burlas com SMS custam um milhão por ano aos consumidores

Ana Jacinto, secretária-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) antes de uma entrevista, esta manhã nos estúdios TSF.
(Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)

Ana Jacinto. Hotelaria e restauração precisam de mais de 40 mil trabalhadores

Austin, EUA

Conheça o ranking das cidades mais desejadas pelos millennials em 2020

Como vai funcionar o novo IVA de caixa