Compras de bens e serviços provocam derrapagem do défice

Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque
Pedro Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque

As compras de bens e serviços por parte do sector público terão de cair 10% este ano face a 2013, mas nos primeiros sete meses de 2014 o seu aumento foi de 0,4%. O desvio é expressivo no subsector dos serviços e fundos autónomos, onde estão institutos e empresas públicas, e no perímetro da administração local e regional.

O défice público global apurado em contabilidade nacional no final de julho voltou a piorar, fixando-se em 5823,4 milhões de euros no período acumulado de janeiro a julho deste ano, indicou ontem o Ministério das Finanças.

O valor “representa uma deterioração de 389 milhões de euros face a igual período do ano anterior”, refere a nota oficial.

Segundo o ministério de Maria Luís Albuquerque, “para este resultado contribui o efeito sobre a despesa resultante do pagamento do subsídio de férias (em 2013 este pagamento ocorreu em novembro) associado ao efeito do aumento das remunerações em resultado da decisão do Tribunal Constitucional bem como o aumento do pagamento de juros”.

No entanto, expurgando a componente da despesa com pessoal, percebe-se que a despesa corrente não está minimamente em linha com o orçamentado no primeiro retificativo.

O Governo alega que está a cumprir “contratos-programa”, antecipando financiamento para a compra de bens e serviços. Será isso que está a fazer engordar a rubrica das compras.

O fenómeno é sobretudo evidente no sector das empresas públicas, onde as aquisições externas estão a subir 1,1%. No sector local e regional está a subir 0,6%. No Estado a redução é de 4,1%. Este ano, o Governo conta gastar 12,5 mil milhões de euros em compras de bens e serviços.

É um facto que a despesa com pessoal sofreu um aumento grande devido na sequência da decisão do TC, mas expurgando esta componente a despesa corrente terá de estagnar em 2013. Está longe disso. Nos primeiros sete meses do ano subiu 3,2%.

A fatura dos juros, que em termos anuais é suposto aumentar apenas 2,7%, engordou quase 15% até julho. Nos salários, a redução orçamentada é de 8,6%, mas a estão a subir 7,4%.

Nas compras, as Finanças dizem que o avanço é “resultado dos adiantamentos dos contratos programa celebrados com as Entidades Públicas Empresariais na área da saúde e da regularização de despesas relativas designadamente ao apoio judiciário, pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça”. Para chegar ao corte de 10% pretendido, o Governo terá de cortar a fundo nos cinco meses que faltam para fechar o ano.

Hoje há conselho de ministros extraordinário, reunião que, segundo garantiu o primeiro-ministro, não servirá para decidir sobre novas subidas de IVA ou outros impostos, mas para apertar mais o cerco à despesa dos ministérios.

O Governo continua a apontar para um défice de 4% este ano e de 2,5% no próximo.

Mais 735 milhões de euros em impostos

Em 2014, o Governo espera uma queda de 2,5% na receita fiscal total, mas esta está a subir 4%. Impostos automóveis são os que mais avançam até ao final de Julho

Em alta, tal como acontecia nas execuções até junho, está a receita de impostos. “Entre janeiro e julho de 2014, a receita fiscal líquida acumulada do Estado ascendeu a 19.898,6 milhões de euros, o que representa um aumento de 735,1 milhões face ao montante cobrado em igual período de 2013.”

Segundo o Ministério das Finanças, “este crescimento corresponde a um aumento de 3,8%, em termos homólogos, e supera o objetivo de crescimento inscrito no Orçamento do Estado para 2014. Em particular, saliente-se o aumento expressivo de 400 milhões da receita líquida acumulada em sede de IVA até julho de 2014, o que corresponde a um crescimento de 5,5% face a igual período de 2013.”

A evolução favorável do IVA, que o Governo não exclui aumentar em 2015, “deveu-se à recuperação da atividade económica e ao combate à evasão fiscal e à economia paralela”, justifica o comunicado.

“Para o aumento da receita de impostos diretos contribuiu, sobretudo o crescimento da receita do IRS em 6,1%, o que traduziu a melhoria das condições do mercado de trabalho, o resultado das medidas de combate à fraude e evasão fiscal e o processo de liquidação do IRS referente aos rendimentos auferidos em 2013”. Já o IRC caiu 9,1%.

O Governo arrecadou nestes primeiros sete meses quase 19,9 mil milhões de euros em impostos.

Se o IVA e o IRS são os mais importantes, também é de destacar a forte subida de receita nos impostos relacionados com os automóveis. Depois de um ano muito mau (de vendas) em 2013, a receita reflete uma retoma do mercado.

O imposto sobre veículos (ISV) deu 278 milhões até julho, fruto de uma subida de 38,4%; o imposto de circulação outros 158 milhões (mais 10,1%). O imposto do tabaco deu 625 milhões (mais 6,3%).

Corte histórico no subsídio de desemprego

A verba destinada aos subsídios de desemprego caiu 15,2% nos primeiros sete meses deste ano, a maior descida de que há registo neste período do ano.

A poupança reflete o menor número de desempregados que está a entrar no sistema, as condições mais exigentes de acesso à prestação e os cortes no valor da mesma, associados à compressão salarial suportada ao longo dos últimos anos pelos trabalhadores.

Quanto menor o salário, menor o subsídio a que se tem direito. A Segurança Social conseguiu assim gastar menos 249 milhões de euros por esta via.

“Até julho, o saldo global da Segurança Social ascendeu a 266,2 milhões de euros, o que representa uma melhoria de cerca de 94 milhões face ao período homólogo”, dizem as Finanças.

Além das poupanças com a maioria das prestações, a Previdência continua a beneficiar de transferências das Finanças ao abrigo da lei de bases, o que tem sido decisivo para manter uma posição excedentária. “A receita registou um acréscimo de 0,5%, o qual foi justificado essencialmente pelas transferências da Administração Central (+4,6%)”.

Mas não só: “É ainda de salientar o aumento das contribuições e quotizações em 3,1% e, em sentido contrário, a diminuição das transferências do Fundo Social Europeu (-39,7%) e das outras receitas correntes”. A despesa também caiu com “a redução das ações de formação profissional com suporte no FSE (-16,3%)”.

Já as pensões, o maior encargo da Previdência, aumentaram 2,5%.

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