Proteção de dados

Comunicação social apela à salvaguarda da liberdade de informação

Cibersegurança

O regulamento europeu de proteção de dados entra em vigor amanhã.

Uma dezena de organizações representativas da comunicação social apelou esta quinta-feira às instituições europeias e nacionais para salvaguardarem restrições à liberdade de expressão e informação, na véspera da entrada em vigor do regulamento europeu de proteção de dados.

“Encontrem soluções que permitam uma transição equilibrada e que respeite todos os princípios de liberdade de expressão e informação consagrados na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais e na declaração Universal dos Direitos Humanos”, afirmam em comunicado.

As organizações representativas da comunicação social, naquele comunicado, apelam também ao parlamento para que “exclua a atividade jornalística, e os média em geral”, da aplicação do regulamento comunitário.

Entre os signatários do documento estão o Sindicato dos Jornalistas, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, a Casa da Imprensa, a Associação Portuguesa de Radiodifusão, o Clube de Jornalistas, a Associação Portuguesa de Imprensa ou o Clube Nacional de Imprensa Desportiva.

O regulamento, depois de dois anos em vigor para ser adaptado à realidade de cada país, através de legislação nacional, entra na sexta-feira em vigor com novas regras de proteção de dados que reforçam o direito dos europeus a autorizarem ou não o tratamento dos seus dados pessoais, sabendo o fim desse tratamento.

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