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Concessão da Fertagus sobre o Tejo em vigor até 2024

Fertagus. Fotografia: Carlos Costa/Global Imagens
Fertagus. Fotografia: Carlos Costa/Global Imagens

Conselho de Ministros aprovou Relatório Final da Comissão de Negociação relativa à concessão da exploração da Fertagus no eixo ferroviário norte-sul.

O prazo da concessão ferroviária sobre o Tejo atribuída à Fertagus – o comboio da Ponte 25 de abril – foi estendido por quatro anos e nove meses, passando a vigorar até 30 de setembro de 2024, anunciou o Conselho de Ministros, esta quinta-feira, considerando este o “período mínimo necessário à reposição do equilíbrio económico e financeiro da concessão”.

O contrato de concessão com a Fertagus terminava no final do ano, mas, segundo noticiou hoje o Jornal de Negócios, o Estado teria que pagar 7,6 milhões de euros caso a parceria terminasse – valor que a ferroviária teria que entregar à Infraestruturas de Portugal.

Esta tarde, em Conselho de Ministros, foi aprovado o Relatório Final da Comissão de Negociação relativa à concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário prestado pela Fertagus na travessia do Tejo.

“Com o presente diploma introduzem-se os ajustamentos propostos pela Comissão de Negociação, bem como os recomendados pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, ao regime jurídico que disciplina a concessão, de modo a acomodar as alterações contratuais que asseguram a reposição do equilíbrio económico e financeiro e a implementação do novo sistema tarifário da área metropolitana de Lisboa na concessão”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

No ano passado foram transportados 21 milhões de passageiros, com um índice de pontualidade acima dos 94%, de acordo com os dados da empresa. Desde que o passe Navegante entrou em vigor, em abril, a procura pela Fertagus aumentou em cerca de 35%, mas os utentes queixam-se de “sobrelotação” nas horas de ponta, que os obriga a grandes deslocações em pé e “apertados”.

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