Autoridade da Concorrência

Grupo Vallis multado em 38 500 euros pela Autoridade da Concorrência

Foto: D.R.
Foto: D.R.

A Autoridade da Concorrência multou o Grupo Vallis em 38 500 euros por operação de concentração sem notificação prévia ao regulador.

Uma operação de concentração com vista à aquisição do controlo exclusivo da rede de clínicas dentárias 32 Senses valeu ao Grupo Vallis uma coima de 38 500 euros por o processo ter decorrido sem notificação prévia à Autoridade da Concorrência (AdC).

Em comunicado, o regulador refere que o valor da multa – às empresas Vallis Sustainable Investments I , Holding S. à. r. l. e à Vallis Capital Partners SGPS SA – foi calculado considerado os respetivos volumes de negócios das empresas registado em 2016.

 

A Lei da Concorrência obriga que as operações de concentração sejam previamente reportadas à AdC e impõe uma obrigação de suspensão da concretização da operação até à obtenção da decisão final de não oposição. No caso que resultou na aplicação desta coima, acrescenta o regulador, as empresas visadas concretizaram a operação de concentração antes de ter procedido à notificação formal, o que constitui um “desrespeito da lei”.

“Durante o processo contraordenacional, as visadas apresentaram à AdC uma proposta de transação, tendo confessado os factos e assumido a responsabilidade pelos mesmos”, precisa a AdC em comunicado, acrescentando teve em conta o facto de o incumprimento ter sido reportado pelas empresas visadas, de as empresas em causa terem notificado a operação (ainda que a posteriori) e suspendido os direitos de voto em relação à empresa adquirida e o facto de a operação em causa não suscitar qualquer preocupação em matéria de concorrência.

Esta é a segunda vez que a AdC aplica uma multa por incumprimento da obrigação de notificação prévia de uma operação que preenche os critérios (de notificação) previstos na lei. A primeira vez foi em 2014.

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