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Concorrência avalia recomendações por cumprir nos combustíveis

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Estudo, que não tem, ainda, data prevista de conclusão, pretende aferir que recomendações ficaram por cumprir e que atualizações são necessárias

A Autoridade da Concorrência está a fazer um follow up das várias recomendações que fez nos últimos anos para o mercados dos combustíveis. Na prática, a AdC aferir o que foi feito e o que ficou por fazer, para atuar em conformidade. O estudo “não tem data de conclusão prevista”.

“A AdC está a verificar quais as recomendações que foram aplicadas, quais ficaram por aplicar, quais ainda se justificam e quais será necessário atualizar”, explicou ao Dinheiro Vivo fonte do regulador. O tema dos preços dos combustíveis nas autoestradas é, apenas, um dos exemplos do que está a ser estudado.

Uma análise que nada tem a ver com as solicitações do secretário de Estado da Energia à AdC relativas às dúvidas do Governo sobre o crescimento das margens brutas das petrolíferas. Um pedido feito em janeiro, através de uma carta, na qual o secretária de Estado da Energia destacava que, em 2012, a margem bruta da gasolina era de 17% do preço final antes de impostos e a do gasóleo era de 18%, tendo subido ano após ano, para chegar a 28% no caso da gasolina e a 24% no gasóleo em 2016.

Um estudo que a AdC continua a desenvolver. “Tendo em conta que em março foram acrescentadas novas solicitações sobre o mesmo assunto, não é neste momento possível prever uma data precisa de conclusão”, destaca fonte da Autoridade da Concorrência em resposta ao Dinheiro Vivo.

No entanto, o regulador garante que tal não significa falta de atenção ao mercados dos combustíveis. “A AdC tem estado muito ativa na área da Energia. Lembro que a AdC concluiu o Relatório sobre a Indústria do Gás de Petróleo Liquefeito Engarrafado em Portugal Continental, também solicitado pelo senhor secretário de Estado da Energia, e que, num espírito de colaboração estreita, tem prestado contributos para a implementação das recomendações feitas, nomeadamente, com os pareceres à proposta da ENMC para declaração de interesse público das instalações de armazenagem de GPL da Sigás e da Pergás bem como ao Projeto de Decreto-Lei que estabelece os critérios definidores do processo de receção, devolução e troca de garrafas utilizadas de GPL”, destaca o regulador. Que indica, ainda, ter em “fase de conclusão” um estudo sobre o fornecimento de Gás Natural aos clientes industriais.

Recorde-se que, a propósito do pedido feito pelo secretário de Estado da Indústria à comissária europeia da Concorrência para que avaliasse a conformidade com as regras dos mecanismos de formação de preços dos combustíveis à saída das refinarias, a Comissão Europeia alegou não existirem razões que justificassem uma investigação, remetendo as questões internas para a Autoridade da Concorrência, “que está a realizar uma avaliação das condições de concorrência no setor de combustíveis rodoviários, bem como a margem de preço / custo ao longo da cadeia de valor dos combustíveis a pedido do Governo”.

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