Construção

Concursos abrem mas obras ficam no papel

Foto: D.R.
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CPCI diz que 2016 foi um ano perdido, sem trabalhos no terreno. Ministério diz que lançaram concursos que estavam parados

Foram lançados 1031 concursos de obras públicas entre janeiro e agosto deste ano, mas apenas 386 foram celebrados (ver infografia). “Um ano perdido para os investimentos na construção de obras públicas. Desde janeiro que são lançados concursos, mas que depois não são adjudicados, o que além de dar falsa esperança às empresas, implica o custo de apresentar a candidatura”, afirmou Reis Campos, presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI).

Para uma fonte oficial do Ministério do Planeamento e Infraestruturas (MPI), “este não foi um ano perdido. Perdidos foram os quatro anos anteriores, agora estamos a preparar o lançamento de concursos que foram sendo adiados nos últimos anos”.

Quanto ao número de concursos lançados, a mesma fonte do MPI, sublinha que “muitos serão da responsabilidade das autarquias, e não do Governo”, e quanto a essas desconhece a razão pela qual estão paradas.

Mas o presidente da CPCI não desarma, e lembra que “a última obra pública que se fez foi o Túnel do Marão, que já está concluída, depois disso não há mais nada. As empresas não podem planear trabalho e pouco ou nada podem fazer”.

Frisando, que “Portugal está a afastar-se cada vez mais dos países da União Europeia, ao diminuir o investimento no setor”, recorda “que entre 2010 e 2015, o setor perdeu 252 mil trabalhadores, mas ainda há 600 mil no ativo”.

Para Reis Campos, “o país tem que crescer, criar emprego e pagar a dívida, mas sem a fileira da construção não será possível puxar essa carroça, sem esquecer que a internacionalização do setor é a que mais peso tem em Portugal”. E, continua, “o Governo sabe disso e, sempre que é abordado, responde que falta dinheiro para avançar”. Essa falta de capital foi confirmada pelo Ministério, que salienta a existência de vários projetos, mas para os quais não existia qualquer orçamento agregado.

A mesma fonte sublinha que apenas os projetos para a ferrovia têm garantido o financiamento europeu (2,72 mil milhões de euros nos próximos cinco anos). Todos os outros, rodoviários e portuários, só podem contar com o dinheiro do Estado português.

Sem adiantar muito, o Ministério garante que “a prioridade deste Governo são três ou quatro concursos e estão todos a decorrer, para adjudicar a obra em 2017, todos com financiamento europeu”. A mesma fonte lembra a questão do aeroporto de Lisboa, que já tem a capacidade esgotada. “A aposta é ter um aeroporto secundário, um Portela+1, mas neste caso não são necessários fundos europeus para avançar, porque o financiamento será privado, mesmo que seja renegociada a concessão”.

Quase 53 projetos sem financiamento
Em 2015, com o anterior Governo, foi aprovado um plano, o PETI 3+, com 53 projetos de obras públicas calendarizadas para concluir até 2020.

Reis Campos, presidente da CPCI, lembra: “todos os projetos foram considerados fundamentais, com valor acrescentado e que permitiriam a criação de emprego”. E acrescenta, “o atual Governo comprometeu-se a avançar com este plano, que representava um investimento de 6 mil milhões até 2020”.

O Ministério do Planeamento e Infraestruturas diz “que não passava de powerpoint, e que a maioria não tinha fonte de financiamento”.

Exemplos

A Linha do Minho, um dos projetos do PETI 3+ deveria estar concluída em 2017. No entanto, e apesar de ser um projeto ferroviário, logo com financiamento europeu, apenas em março deste ano foi lançado o concurso para o primeiro troço, e a contratação está prevista para janeiro de 2017. Para o segundo troço, o concurso só será lançado em janeiro de 2017, e a contratação em julho do mesmo ano.

Deste modo, uma obra que faz parte de um plano aprovado em 2015 e que deveria estar concluída em 2017, com fundos europeus, se não houver percalços deverá estar finalizada em 2019.

A obra do IP3 entre Coimbra e Viseu faz parte do PETI 3+ e deveria estar concluída no primeiro semestre de 2019, e uma história diferente. O concurso foi lançado, a obra adjudicada e os trabalhos começaram. Mas, trata-se de um projeto rodoviário, ou seja, atualmente não tem financiamento europeu, e a obra parou.

De acordo com o Ministério do Planeamento e Infraestruturas, “parou porque não há dinheiro e o Governo está a tentar encontrar alternativas para o seu financiamento”. Em 2015 chegou a existir a proposta da concessão ser entregue a privados.

Leia mais: Concursos de obras públicas sobem 26% contratos celebrados caem

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