obras públicas

Concursos de obras desertos por preços “irrealistas”

Construtores reclamam a criação de preços de referência para evitar a “falta de transparência” nos concursos públicos

A crise já lá vai, mas as entidades públicas continuam a usar os preços praticados no tempo das vacas magras para lançar concursos públicos. Que ficam desertos ou com propostas excluídas por ultrapassarem o valor orçamentado. Uma situação que vai agravar-se, garantem os construtores, se os donos de obra “não começarem a praticar preços realistas”.

O concurso público internacional para a modernização da Escola Secundária de Amarante, com um preço base de 3,6 milhões de euros, é um dos exemplos. Ou a empreitada para a recuperação da Escola Artística António Arroio, em Lisboa, orçada em três milhões. Mas o problema não é exclusivo da Parque Escolar. Também aconteceu nos concursos para a construção da sede do Teatro da Rainha, nas Caldas da Rainha, ou da unidade de saúde familiar em Viseu.

“Com a crise, os preços foram sendo delapidados. As regras permitiam a apresentação de propostas até 40% abaixo do preço base e as empresas, muitas vezes em situação de desespero, concorriam a qualquer custo. Não podem é esses valores servir agora de base aos concursos atuais”, diz o presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI). Que reclama a criação de preços de referência para os materiais, a exemplo do que existe nos restantes países europeus, e que sejam “uniformemente utilizados pelos donos de obra”.

“Há preços de referência em toda a Europa, só nós é que não os temos. E não se podem ir buscar os preços dos concursos de há um ou dois anos, porque esses serviram de base foi à falência de empresas. O preço base tem de ser a soma aritmética do custo dos materiais, da mão de obra, etc”, defende Reis Campos, considerando que os preços de referência deveriam ser criados num trabalho conjunto das universidades, com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil e a Ordem dos Engenheiros.

Sem preços de referência, há, pelo menos, que estabelecer o que é um valor anormalmente abaixo. Coisa que o novo Código dos Contratos Públicos (CCP) deixa ao critério dos donos de obra. A Câmara Municipal da Marinha Grande “é a primeira a fazê-lo”, estabelecendo o valor de 25% abaixo da média das propostas. “Quem estiver de boa-fé e com transparência entende isto.” Reis Campos receia que o lançamento de concursos com “preços irrealistas” sirva para abrir caminho” aos ajustes diretos. “O novo CCP surgiu precisamente para aumentar a transparência e prevenir a corrupção e a conflitualidade. Está em vigor há três meses e estamos a começar mal. O Estado tem de dar orientações aos organismos públicos para que estabeleçam valor realistas ou a situação vai-se agudizar”, garante.

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