Finanças Públicas

Joaquim Sarmento. Conselheiro de Rio quer reduzir frota do Estado e usar a Uber

Miranda Sarmento.
 (Miguel Silva / Global Imagens)
Miranda Sarmento. (Miguel Silva / Global Imagens)

Joaquim Miranda Sarmento faz mais de cem propostas, algumas polémicas, para reformar as finanças públicas.

A mudança já está a ser experimentada desde 2017 no Estado de São Paulo, no Brasil, que espera uma poupança anual de 57 milhões de reais, o equivalente a 12 milhões de euros ao câmbio atual. A ideia é acabar com a frota de veículos do Estado, exceto para gabinetes ministeriais e serviços de fiscalização, e abrir concurso às plataformas de transporte (Uber, Cabify ou outras) para deslocações em serviço dos funcionários públicos. “O primeiro ponto é perceber quantas viaturas existem e quem as está a usar”, refere Joaquim Miranda Sarmento, defendendo um concurso entre as plataformas que, no limite, até podem não ser vantajosas, sendo uma ideia a estudar.

É uma das mais de cem propostas do porta-voz do PSD para as finanças públicas para a reforma do Estado centrada no Ministério das Finanças. O professor do ISEG assume como suas as ideias do livro A Reforma das Finanças Públicas em Portugal que é apresentado no dia 3 de abril, em Lisboa.
O ex-assessor económico de Cavaco Silva entre 2012 e 2016 quer, acima de tudo, “um Estado mais eficiente”, mas também mais elegante, com menos ministérios. E eis mais uma proposta: menos ministérios e concentrados numa única zona, numa mudança que estaria dependente de um “acordo entre as principais forças políticas”. E criar uma espécie de CEO dos gabinetes ministeriais “que não muda com o ministro ou o secretário de Estado, evitando “custos das permanentes mudanças”, refere em declarações ao Dinheiro Vivo.

Mais polémica é a proposta do regresso das 40 horas semanais à função pública. Joaquim Miranda Sarmento reconhece que não é uma “medida fácil”, mas admite que “das medidas tomadas entre 2010 e 2014 as pessoas sentiram mais os cortes salariais do que a passagem para as 40 horas”. O porta-voz do PSD elege esta como uma das duas medidas deste governo que “são dois erros tremendos”. A outra é a descida do IVA na restauração para os 13%, que “dá um subsídio de 500 milhões por ano a um setor e que não tem uma justificação social para acontecer”. Defende o regresso aos 23%.

Outra medida que pode gerar polémica é a criação de um IRS mínimo de 40 euros para os contribuintes que não têm coleta. Miranda Sarmento lembra que são cerca de 2,5 milhões de declarações e o impacto orçamental seria de cem milhões de euros de receita adicional. Um pouco mais elevada seria a aplicação de uma coleta mínima de IRC de 500 euros para as mais de 300 mil empresas que não pagam imposto.
Sarmento propõe ainda, por exemplo, a redução das despesas com parcerias público-privadas (300 milhões de euros), a venda de património e redução da dívida pública (200 milhões de euros) ou o fim das licenças dos funcionários públicos para trabalharem nos sindicatos. Ao todo, a redução daria uma poupança de 1,8 mil milhões de euros.

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