Saúde

Conselho da ADSE quer diálogo urgente com privados

João Proença
João Proença

Numa resolução aprovada esta terça-feira por unanimidade, a ADSE reitera a necessidade de haver um maior controlo de despesa

O Conselho Geral de Supervisão da ADSE quer um diálogo urgente entre hospitais privados e a direção do instituto público que gere o subsistema de saúde dos funcionários públicos. Mas reitera que “não pode haver cedências” e diz que a lei é para cumprir no processo de regularizações iniciado no final do ano passado com vista a recuperar mais de 38 milhões de euros em faturação considerada excessiva pela ADSE.

O apelo ao diálogo, numa resolução aprovada esta terça-feira por unanimidade, reitera a necessidade de haver um maior controlo de despesa na ADSE, mas vê também como urgente o retomar de negociações dos preço com os privados num momento em que já dois grupos de saúde – CUF e Luz – deram conta da intenção de formalizar a denúncia de convenções.

“O GCS apela aos prestadores de saúde e ao conselho diretivo da ADSE para um urgente diálogo que, respeitando a lei e as convenções, permita encontrar soluções adequadas para a prestação de serviços de saúde de qualidade, a preços justos, sem discriminações e garantindo fiabilidade às diferentes entidades envolvidas”, considerou o órgão num comunicado lido pelo presidente, João Proença, também ex-secretário-geral da UGT.

O conselho de supervisão da ADSE integra membros do Ministério das Finanças, do Ministério da Saúde, dos sindicatos da função pública, dos municípios e das freguesias, bem como representantes eleitos dos beneficiários da ADSE. A reunião desta tarde discutiu a situação atual das convenções com prestadores de serviços de saúde privados, numa altura em que, pelo menos, dois grupos deram o primeiro passo formal para a denúncia dos acordos de preços convencionados para prestação de cuidados de saúde aos participantes no subsistema de saúde da ADSE – um universo de 1,2 milhões de beneficiários, metade dos quais funcionários públicos no ativo.

O apelo do conselho presidido por João Proença acontece num momento em que se regista um impasse na negociação para uma nova tabela de preços na qual a ADSE pretende fixar preços máximos para os consumos em cirurgia – itens para as quais as atuais tabelas mantêm os chamados “códigos abertos”, que permitem variação de preços entre os diferentes prestadores. A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada queixa-se que o último encontro para discutir as tabelas aconteceu a 24 de outubro último, sem mais negociações sobre a matéria desde então. Já o conselho de supervisão afirma que chegou a haver reuniões marcadas, mas que estas foram entretanto canceladas e acusa os privados de não terem também avançado para a discussão.

Já quanto ao valor superior a 38 milhões de euros que a ADSE exige reaver, apoiada num parecer da Procuradoria-Geral da República, o conselho defende que os hospitais devem devolver o dinheiro. “Se é lei cumpre-se”, afirmou João Proença.

A exigência de regularização – por cuidados prestados em 2015 e 2016 em itens de preço variável como próteses, consumos cirúrgicos e em internamento – foi feita no início de janeiro, com os hospitais a serem chamados ao pagamento num prazo de 30 dias. A Associação Portuguesa de Hospitalização Privada entrou entretanto com uma ação em tribunal para contestar a medida.

As atuais regras constantes da tabela de preços convencionados da ADSE permitem que, no caso de próteses, o preço mínimo praticado no sector possa servir de referência para eventuais devoluções. Já os consumos em hospital fixam o preço médio praticado pelos privados como referência de preço para os beneficiários. É o desvio a estes valores que está a ser exigido aos grupos privados de saúde – mais de 80% aos cinco maiores grupos: Luz Saúde, José Mello Saúde, Lusíadas, Trofa e Hospital Privado do Algarve.

Segundo o presidente do CGS, o órgão quer ver “soluções concertadas” ente privados e direção da ADSE, mas defende também que “não pode haver cedências do conselho diretivo”, atualmente presidido por Sofia Lopes Portela.

“Nós temos preocupação com a atual situação. A ADSE é um sistema extremamente importante. Há que defender a ADSE tal como está. É importante para 1,2 milhões de beneficiários e é importante para o conjunto da população portuguesa”, afirmou João Proença.

O responsável do conselho de supervisão esclareceu também que ainda não há uma denúncia formal por parte da José Mello Saúde. A carta entregue à ADSE, descreveu, consiste na manifestação de intenção de denunciar a convenção com o instituto a partir de 1 de março, para que tenha efeitos a partir de 12 de abril, como indicou o grupo da CUF. Já quanto à denúncia remetida pela Luz Saúde, João Proença disse não ter tido ainda informação sobre o documento.

 

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