Orçamento do Estado

Conselho das Finanças. Défice cai para 1% em 2017 e 0,7% este ano

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso. Fotografia: TIAGO PETINGA/LUSA
A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso. Fotografia: TIAGO PETINGA/LUSA

Teodora Cardoso deixa elogios a Centeno e ao governo, mas avisa que para controlar e cortar na despesa pública é preciso mais do que cativações.

A evolução do défice público vai ser “muito melhor” do que prevê o governo, anunciou esta quinta-feira o Conselho das Finanças Públicas (CFP). O rácio deve ter ficado em 1% do produto interno bruto (PIB) no ano passado e este ano cai para 0,7%. O défice pode desaparecer em 2020, ano em que o sector público passa a ser excedentário, com um saldo positivo de 0,1% do PIB.

No entanto, todas as projeções da entidade presidida por Teodora Cardoso neste novo estudo titulado “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2018-2022” não levam em conta as eventuais ajudas aos bancos que possam acontecer. Ainda assim a economista elogia o governo e o ministro das Finanças, Mário Centeno.

A economista considera que o défice cai “desde logo porque a economia correu melhor, gerando mais receitas”, mas também porque há “maior controlo da despesa do que estava previsto”.

“O problema agora é que esse controlo tem de ser mantido”, mas em todo o caso o CFP sente que há “vontade política de efetivamente controlar as despesas e o défice”.

No novo estudo, lê-se que “o CFP estima que o défice orçamental de 2017 tenha ascendido a 1% do PIB, o que reflete uma melhoria significativa face ao objetivo e à estimativa mais recente do Ministério das Finanças, bem como face à projeção do CFP de setembro (1,4% em ambos os casos)”.

A entidade de Teodora Cardoso também converge com o governo e antecipa um orçamento excedentário em 2020: projeta um saldo público positivo de 0,1% do PIB daqui a dois anos.

No Programa de Estabilidade publicado em abril do ano passado, o governo também antecipa um cenário parecido: um excedente de 0,4% em 2020.

Défice cai, mas gastos com bancos não estão incluídos

No entanto, como referido, “a projeção não considera o eventual impacto no saldo orçamental decorrente da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos em 2017, nem outros eventuais apoios ao sector financeiro nos anos seguintes”.

“Para o período 2018-2022, o CFP projeta uma melhoria contínua na trajetória do saldo orçamental em políticas invariantes: défice de 0,7% do PIB em 2018; défice de 0,3% em 2019 e excedentes a partir de 2020” e “assume a manutenção da capacidade de contenção da despesa demonstrada em 2016 e 2017, bem como a continuação de uma estratégia de redução sustentada da dívida pública”.

Projeta-se que o rácio da dívida baixe “de 125,6% do PIB no final de 2017 para 106% em 2022”, diz a entidade que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais em Portugal e a sustentabilidade das finanças públicas.

O efeito da recuperação da economia é referido como “muito importante” para a redução do défice (expande as receitas fiscais, reduz as despesas com subsídios de desemprego, por exemplo).

Nesse sentido, o CFP projeta que o crescimento do PIB de 2,7% tenha ficado “em linha” com o estimado pelo CFP num estudo de setembro passado.

“Para 2018 o CFP projeta um crescimento de 2,2%, o que fará com que o produto gerado pela economia portuguesa finalmente ultrapasse o nível de 2007. Para os anos seguintes projeta-se uma continuação do abrandamento do ritmo de crescimento”.

Cativações não podem durar indefinidamente

No encontro com os jornalistas, Teodora Cardoso disse que os instrumentos de controlo da despesa usados por Mário Centeno tiveram um efeito bom porque controlaram efetivamente os gastos e apontou como exemplo as cativações.

No entanto, a economista considera que este expediente não se pode perpetuar, serve apenas para controlar no curto prazo. Ou seja, para controlar a despesa é preciso haver responsabilização dos gestores públicos e uma avaliação de desempenho dos funcionários públicos que funcione.

Questionada pelo Dinheiro Vivo sobre que medidas do lado da despesa terá o governo de tomar para obter uma redução sustentada da despesa e um reforço do saldo orçamental nos próximos anos, Teodora Cardoso alerta que “as cativações não podem durar indefinidamente”, “são instrumentos de curto prazo” e o seu uso prejudica os serviços públicos que nunca sabem efetivamente com que verba é que podem contar ano após ano.

Para controlar a despesa, “não temos de inventar nada”. Tem de haver responsabilização dos gestores públicos, uma avaliação de desempenho que funcione”, referiu a presidente do CFP.

“Malabarismos no SNS”

Questionada também sobre a acumulação de dívidas na Saúde, Cardoso refere que o problema é crónico, não é apenas da gestão deste governo. Disse até confiar na capacidade do ministro da tutela, Adalberto Fernandes.

“Desde que existe SNS – Serviço Nacional de Saúde que ele tem sido suborçamentado” e portanto “durante muitos anos esta suborçamentação deu origem à acumulação de atrasados [dívidas a fornecedores a mais de três meses] e depois emitia-se divida para pagar esses atrasados”.

Para Teodora, estes “malabarismos políticos” aparecem mais tarde e mais cedo nas contas e quanto mais tarde pior são.

(atualizado às 15h05 com mais informações do relatório)

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