Programa de Estabilidade

Conselho das Finanças elogia Centeno pelo “controlo das despesas”

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A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

"O controlo da despesa pública é fundamental porque as receitas são muito mais vulneráveis e voláteis", diz Nazaré Costa Cabral, líder do CFP.

A vontade do governo, e em particular do Ministério das Finanças de Mário Centeno, em caminhar para excedentes orçamentais anuais consecutivos até 2023, controlando a despesa pública ao mesmo tempo que a economia continua a crescer mereceu elogios do Conselho das Finanças Públicas (CFP), esta terça-feira, no Parlamento, no debate sobre o novo Programa de Estabilidade 2019-2023 (PE 2019-2023).

Em todo o caso, podia haver “mais ambição” nesta compressão orçamental, já que é preciso reduzir muito a dívida nas próximas décadas, alertou a instituição que avalia a qualidade e a consistência das políticas das Finanças para os próximos cinco anos.

Perante os deputados, Nazaré Costa Cabral, a presidente do CFP, elogiou a tutela de Centeno por ter apresentado uma “orientação contracíclica” dos grandes eixos orçamentais até 2023, isto é, redução ou controlo da despesa total, num contexto em que a economia ainda cresce.

Essa orientação, disse Costa Cabral, “é adequada face à vulnerabilidade da economia portuguesa”, sobretudo devido aos riscos externos que se podem materializar. “O controlo da despesa pública é fundamental até porque as receitas são muito mais vulneráveis e voláteis face aos efeitos da conjuntura”, acrescentou.

“Embora com resultados mais moderados do que no anterior” e de ser “menos ambicioso”, “o Programa de Estabilidade em apreço mantém a orientação contracíclica da política orçamental, com o objetivo de atingir saldos orçamentais positivos compatíveis com a redução do rácio da dívida pública”, referiu a presidente do CFP.

“Esta orientação é adequada à situação e condicionantes da economia portuguesa. Dadas as pressões e os riscos orçamentais existentes, o controlo das despesas é essencial, dada a vulnerabilidade cíclica das receitas.”

(atualizado 19h00)

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