Conselho das Finanças Públicas

Conselho das Finanças. Centeno pode mesmo chegar a um excedente já em 2019

A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral (E), com o ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral (E), com o ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Saldo final de 2019 entregue por Centeno pode ficar "em torno do equilíbrio, não sendo de excluir a possibilidade de um ligeiro excedente orçamental"

As contas públicas portuguesas poderão dar o primeiro excedente orçamental da História democrática e não o défice mais baixo, como prevê Mário Centeno, o ministro das Finanças, no Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), aprovado esta quinta-feira.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) insiste que há, de facto, condições para que o saldo orçamental final de 2019 (em contas nacionais, as que interessam a Bruxelas e para avaliar o cumprimento do Pacto de Estabilidade) fique “em torno do equilíbrio, não sendo de excluir a possibilidade de um ligeiro excedente orçamental”, diz a entidade que fiscaliza a gestão orçamental num novo estudo publicado esta sexta-feira.

O Conselho, que é presidido por Nazaré Costa Cabral, já tinha relevado recentemente esta possibilidade de Centeno entregar, não um défice de 0,1% do produto interno bruto (PIB) como está no novo OE2020, mas sim um saldo zero ou até um ligeiro excedente.

Em estudos recentes, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) também alinha nesta possibilidade.

Investimento condicionado e adiamento de indemnizações a pagar pela CML

Segundo o CFP, há vários fatores que consolidam a ideia de que o sector público já não é deficitário.

Primeiro, esta perspetiva ancora-se no comportamento da receita fiscal e contributiva, cujo crescimento se encontra em linha” com a meta de défice de 0,1%.

Em cima disso, o CFP nota uma “evolução mais favorável do que o estimado pelo MF para as vendas e outras receitas correntes”.

Do lado dos gastos, “antecipa-se uma evolução da despesa de investimento que poderá ficar aquém do estimado pelo MF, dada a execução desta rubrica até setembro de 2019″.

Apesar dos encargos de final de ano (pagamento de subsídios de natal, descongelamentos salariais e pressões no setor da saúde), o Conselho nota que “todavia, considerando que a mais recente estimativa do MF já não perspetiva qualquer despesa extraordinária em 2019 decorrente de decisões judiciais desfavoráveis ao Município de Lisboa (medida temporária e não recorrente transitada para 2020), estes encargos parecem acomodáveis, tendo presente os resultados de execução até final do 3º trimestre”.

Segundo o próprio CFP, o valor previsto em indemnizações a pagar pela CML (ainda por causa do processo dos terrenos da antiga Feira Popular) rondaria os 170 milhões de euros em 2019. Parece que essa despesa (que equivale a 0,1% do PIB) desliza para a frente, aliviando assim Centeno no exercício do ano passado.

A dinâmica recente também é bastante favorável

“A estimativa do MF para o saldo orçamental em 2019 subjacente à proposta de OE2020 afigura-se como alcançável” também por outros motivos.

Segundo o novo estudo, “o cumprimento daquela estimativa [défice de 0,1%] implica que no 4º trimestre de 2019 o saldo das Administrações Públicas (AP) não seja inferior a -3,3% do PIB”.

O CFP estranha que “este défice seria, ainda assim, mais elevado do que o registado no último trimestre de 2018 (0,3 p.p.), o que a concretizar-se interromperia a tendência de melhoria sucessiva do saldo orçamental (excluindo a recapitalização da CGD)” que se verifica desde o 1º trimestre de 2016.

Assim, “as expectativas quanto aos desenvolvimentos do 4º trimestre, que têm em conta os factos e riscos anteriormente referidos, permitem admitir um saldo melhor do que o verificado no mesmo período homólogo, apontando para uma posição orçamental em torno do equilíbrio não sendo de excluir a possibilidade de um ligeiro excedente orçamental”.

Dívida também pode ficar abaixo do estimado

O Conselho das Finanças repara ainda que “de acordo com informação provisória do Banco de Portugal, a dívida de Maastricht ter-se-á fixado em 249,7 mil milhões de euros em dezembro de 2019”.

Assim, “tendo por base a estimativa para o PIB nominal apresentada pelo MF na proposta de OE2020, é expectável que o rácio da dívida no final do ano passado se tenha situado em cerca de 118,5% do PIB, resultado que é inferior em 0,4 pontos percentuais à mais recente estimativa do MF, de 118,9%”.

(atualizado 14h10)

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