Conselho das Finanças Públicas

Conselho das Finanças Públicas: “Não basta cumprir metas”

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso. Fotografia: TIAGO PETINGA/LUSA
A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso. Fotografia: TIAGO PETINGA/LUSA

Instituição alerta para abrandamento do crescimento económico que começa a basear-se no consumo, podendo tornar-se insustentável.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) alerta para a “importância de inverter” o crescimento da economia que começa a basear-se no consumo e não no investimento e nas exportações. “Enquanto em março o investimento e as exportações surgiam como os principais motores do crescimento, a evolução observada até agora indica um maior peso do consumo, público e privado.” O CFP reconhece que as alterações são ainda “moderadas”, mas também lembra que “as exigências de aumento da produtividade e da competitividade da economia apontam para a importância de inverter esta tendência, lê-se no relatório divulgado esta quinta-feira.

No documento “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2018-2022”, que atualiza os dados divulgados em março, a instituição liderada por Teodora Cardoso lembra que “os estímulos dirigidos ao consumo têm efeitos positivos no imediato, mas, ao não induzirem ganhos de produtividade, tornam-se insustentáveis.” O aviso surge a menos de um mês da apresentação do Orçamento do Estado para 2019.

O Conselho das Finanças Públicas sublinha, mais à frente, a necessidade de controlo da despesa que deve ser seletiva e dirigida “ao aumento da eficácia e da produtividade” da economia do país. A instituição liderada por Teodora Cardoso sublinha que “não basta cumprir metas quanto ao défice orçamental, que beneficia de conjunturas favoráveis, mas é altamente vulnerável à sua reversão.”

Economia abranda. Consumo não compensa queda do investimento

As projeções do Conselho de Finanças Públicas estendem-se até 2022. Ao longo do exercício, a economia portuguesa vai abrandando e, dentro de quatro anos, não deverá ter um crescimento a ultrapassar 1,6% do PIB. Esta trajetória já vem desde o ano passado e assim deverá manter-se. “A tendência de abrandamento da atividade económica reflete, assim, a transição para uma dinâmica de crescimento mais apoiada no consumo privado, cuja aceleração não é suficiente para contrabalançar totalmente os efeitos do abrandamento do investimento e da deterioração da procura externa líquida”, refere o documento.

De resto, o relatório nota que “o investimento exibiu um abrandamento expressivo durante o 1º semestre de 2018, mantendo a inflexão iniciada na segunda metade de 2017.” A contribuir para esta travagem estiveram as componentes de máquinas e equipamentos, de equipamento de transporte e ainda a construção. E a projeção não é melhor: “para a FBCF (formação bruta de capital fixo) projeta-se um abrandamento considerável da taxa de crescimento para 5,3% em 2018” e 5,2% em 2019.

Quanto aos riscos, o CFP identifica três externos que vão do reforço das políticas protecionistas dos EUA, ao abrandamento da economia no setor do turismo. Já no plano interno, a instituição refere que “os riscos são essencialmente políticos e decorrem da capacidade de manter a política económica focada no aumento do espaço orçamental e no desenvolvimento de políticas coordenadas de transformação da economia e incentivo ao investimento para aumentar o produto potencial da economia.”

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