Conselho de Estado já está reunido. O que é e para que serve?

Cavaco Silva
Cavaco Silva

Hoje, Cavaco Silva reúne o Conselho de Estado para debater os últimos acontecimentos em torno das medidas de austeridade anunciadas por Pedro Passos Coelho. Desta vez, a reunião terá mais um convidado, o ministro das Finanças. É expectável que Vítor Gaspar tenha sido chamado para explicar com todas as letras a polémica alteração à Taxa Social Única que quase todo o país contesta. Saiba o que é ao certo, como funciona e quem tem assento no Conselho de Estado.

O que é? O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República, que se pronuncia sobre um conjunto de atos da responsabilidade do Presidente da República. Outras das funções é a de aconselhar o Chefe de Estado, no exercício das suas funções, sempre que ele assim o solicite. Não pode reunir sem a presença do Presidente.

Quem tem assento? É constituído por membros que o são por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam e por membros designados pelo Presidente da República e eleitos pela Assembleia da República. Assim, marcam presença nas reuniões do Conselho de Estado o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais, os antigos presidentes da República eleitos na vigência da Constituição que não hajam sido destituídos do cargo, cinco cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato e cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.

Quem são os atuais membros? Na sexta feira estarão à mesa de Cavaco Silva 19 conselheiros, mais o ministro das Finanças Vítor Gaspar. Atualmente fazem parte deste órgão os seguintes nomes: Assunção Esteves, Pedro Passos Coelho, Rui Moura Ramos, Alfredo José de Sousa, Carlos César, Alberto João Jardim, António Ramalho Eanes, Mário Soares, Jorge Sampaio, João Lobo Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, Leonor Beleza, Vítor Bento, Bagão Félix, Francisco Pinto Balsemão, António José Seguro, Luís Marques Mendes, Manuel Alegre e Luís Filipe Menezes.

Como é convocado? As reuniões devem ser convocadas, salvo caso de excecional urgência, com a antecedência mínima de 3 dias, sendo transmitida aos membros do Conselho por forma escrita, devendo da convocatória constar sempre o dia e a hora da reunião, bem como a respetiva ordem de trabalhos. O Conselho de Estado reúne sempre em instalações da Presidência da República ou no local que for designado pelo Chefe de Estado.

Quais as suas competências? O Conselho de Estado deve pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia da República e das Assembleias Legislativas das regiões autónomas, a demissão do Governo, a declaração da guerra e a feitura da paz, os atos do Presidente da República interino e sobre os demais casos previstos na Constituição.

Como é feita a votação? Os pareceres e deliberações do Conselho de Estado são tirados à pluralidade absoluta dos votos, numa votação sempre de caráter nominal. Não é admitida a abstenção.Os membros do Conselho de Estado têm o dever de sigilo quanto ao objeto e conteúdo das reuniões e quanto às deliberações tomadas e pareceres emitidos

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