Conselho de Finanças Públicas preocupado com falta de dados das contas dos municípios

Em ano de maior despesa devido à pandemia, mais de um terço dos municípios não reportou execução orçamental do 1º semestre.

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) manifestou-se esta terça-feira preocupado com a ausência de dados de execução orçamental e sobre a situação de endividamento num grande número de municípios do país, num ano de previsível aumento das despesas nas administrações locais devido à pandemia do novo coronavírus.

O calendário do organismo de fiscalização das contas públicas previa para hoje a divulgação do relatório sobre a evolução orçamental das autarquias até junho, mas em comunicado informa hoje afinal que não foi possível produzir o documento devido a falta de informação. Apenas em maio do próximo ano deverá ser possível ter publicada a análise das contas ao nível da administração local, para o conjunto do ano de 2020.

Em comunicado, o CFP "expressa a sua preocupação com as lacunas de informação no tocante à execução orçamental de alguns municípios num ano em que se encontram a assumir novos compromissos de despesa relacionados com a pandemia, o que exigiria um maior escrutínio tempestivo que assim se encontra prejudicado".

Em causa, estará a adoção de um novo sistema de informação por parte da Direção Geral das Autarquias Locais, o Sistema de Informação para o Subsector da Administração Local (SISAL), ainda não totalmente implementado, e que levou à "descontinuidade no acesso à informação orçamental e financeira dos municípios nas condições anteriormente estabelecidas para o CFP", refere nota publicada por este organismo.

Segundo a mesma, o Conselho obteve no final de outubro da parte da DGAL dados sobre os pagamentos e recebimentos dos municípios, em ótica de caixa, assim como o apuramento do endividamento dos mesmos. Contudo, "permanecem limitações substantivas quanto ao número de municípios com informação reportada com impacto relevante sobre a avaliação e as conclusões a apresentar no relatório, o que prejudica a credibilidade e a utilidade do mesmo", refere.

O Conselho explica que "mais de um terço dos municípios encontra-se ainda em falta no que se refere à execução orçamental até́ ao final do 1º semestre de 2020 e, no que se refere à aferição da situação de endividamento, encontram-se disponíveis os dados de cerca de metade dos municípios". "Acresce ainda que, quanto ao prazo médio de pagamentos e pagamentos em atraso, os dados para 2020 não estão disponíveis".

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