100 dias de governo

Conselho de Ministros aprovou salário mínimo para 2017

O primeiro-ministro, António Costa.
Fotografia: Homem de Gouveia/Lusa
O primeiro-ministro, António Costa. Fotografia: Homem de Gouveia/Lusa

O Conselho de Ministro aprovou esta sexta-feira o valor do salário mínimo que vai vigorar em 2017 e que será de 557 euros.

O decreto-lei que vai fixar o valor do salário mínimo a partir de 1 de janeiro de 2017 foi aprovado hoje por unanimidade pelo Conselho de Ministros.

Para garantir que toda a tramitação será observada a tempo de garantir que a legislação necessária está em vigor a 1 de janeiro, a votação do diploma foi feita de forma desmaterializada pelos vários ministros que integram o Executivo de António Costa. O decreto será agora enviado para a Presidência da República para promulgação do Chefe de Estado.

A partir de 1 de janeiro, a remuneração mínima avança de 530 para 557 euros, tendo este valor acabado por reunir a concordância dos vários parceiros sociais. Como contrapartida às empresas, o governo decidiu propor-lhes um desconto de 1,25 pontos percentuais na taxa social única, que abrangerá todos os trabalhadores que entre outubro e dezembro deste ano aufiram uma remuneração base entre o valor do SMN atual e do novo.

Na prática isto significa que os novos contratos não serão abrangidos por este desconto. Há ainda um alargamento desta redução da TSU a trabalhadores que aufiram, além da remuneração base, outros ganhos provenientes de horas extra e subsídio de turno ou noturnos desde que o valor total não vá além dos 700 euros.

A CGTP está contra a atribuição deste desconto da TSU, sendo acompanhada nesta crítica ao governo pelo BE, PCP e Verdes – com os deputados deste partido a afirmarem que viola o teor do acordo que firmaram com o governo.

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Conselho de Ministros aprovou salário mínimo para 2017