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Conselho do IVDP reúne-se para analisar refundação da Casa do Douro

No país, existem cerca de 260 unidades de enoturismo. Foto: D.R.
No país, existem cerca de 260 unidades de enoturismo. Foto: D.R.

A iniciativa da refundação da Casa do Douro partiu do BE, tendo o PS e PCP apresentado também projetos de lei que deram origem à solução conjunta.

O conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) realiza uma reunião extraordinária na segunda-feira, na Régua, para tomar uma posição sobre o regresso da Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória.

A Assembleia da República (AR) aprovou a 5 de abril um projeto de lei conjunto do PS, BE, PCP e PEV que restaura a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória e reverte a posse do edifício sede, no Peso da Régua, distrito de Vila Real, para a nova associação a ser criada.

Criada em 1932 para defender os viticultores e a viticultura duriense na mais antiga região regulamentada e demarcada do mundo, a Casa do Douro foi perdendo atribuições até que a sua dimensão pública foi extinta em dezembro de 2014, no Governo PSD/CDS-PP, e a sua gestão entregue a uma organização privada, a Federação Renovação do Douro.

Em reação à alteração estatutária aprovada na AR, os vice-presidentes do conselho interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), António Saraiva (comércio) e António Lencastre (produção), pediram a realização de um conselho extraordinário para uma análise, discussão e tomada de posição sobre o diploma.

A reunião tem lugar esta segunda-feira, na cidade de Peso da Régua.

O conselho interprofissional é um órgão de representação paritária da produção e do comércio competindo-lhe a gestão das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro.

Para além do presidente do IVDP, Gilberto Igrejas, que representa o Estado, o órgão é composto pelos dois vice-presidentes e 20 representantes da produção e do comércio distribuídos pelas duas secções especializadas (Porto e Douro).

António Saraiva, presidente da Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP), já disse que a “inscrição obrigatória viola todas as regras que a Europa consagra”.

“A casa da democracia está a tirar-nos a liberdade de nos associarmos como entendermos e isso é uma violência tal que não pode ir para a frente”, sustentou.

António Lencastre, da Federação Renovação do Douro que representa produtores durienses, também classificou a nova lei como uma “afronta” e referiu que o caminho é o pedido de inconstitucionalidade.

A iniciativa da refundação da Casa do Douro partiu do BE, tendo o PS e PCP apresentado também projetos de lei que deram origem à solução conjunta. O CDS e o PSD, com exceção da deputada social-democrata eleita por Vila Real Manuela Tender, votaram contra.

Para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o regresso da Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória é uma “importante vitória institucional”, no entanto, esta organização defendeu ainda a devolução dos “poderes públicos” à instituição.

Já a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) lamentou o “retrocesso iminente” com a restauração da Casa do Douro e apontou “motivação ideológicas e partidárias” na reversão estatutária de 2014.

No ano passado, a Comunidade Intermunicipal do Douro (CIM Douro) enviou à Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República uma proposta para que a Casa do Douro assente num modelo institucional de direito público e de inscrição obrigatória, que foi aprovada por unanimidade no conselho intermunicipal, órgão executivo que reúne os 19 presidentes das câmaras do Douro.

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