Consumidores vão suportar novo aumento do IVA

IVA vai aumentar para 23,25%
IVA vai aumentar para 23,25%

O Governo prevê encaixar 150 milhões de euros com o aumento da taxa máxima do IVA para 23,25% em 2015, mas as empresas não acreditam que a medida venha trazer mais receita para o Estado. Aliás, os operadores da indústria e distribuição estão convictos de que não só não haverá um impacto positivo na economia, como o efeito será negativo, já que vai pressionar a procura interna. Isto porque, garantem, já não há margem para suportar mais aumentos e, portanto, quem vai pagar é mesmo o consumidor.

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“Já não há espaço para absorver mais nada”, diz o presidente da Nobre, Rui Silva, salientando duas alternativas: ou a distribuição reduz as margens para absorver o aumento, mantendo os preços, ou a subida reverte-se contra o consumidor. Rui Silva acredita que a distribuição tem essa capacidade. “A questão é se quer fazê-lo ou não”.

A questão é respondida por Luís Reis, presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição. “Nos últimos três anos, a distribuição conseguiu manter uma evolução de preços inferior à inflação, contribuindo para que os consumidores consigam obter mais com menos rendimento”. É natural, por isso, que “a distribuição mantenha esta performance de preços”.

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Mas o problema vai muito além dos 0,25%. “Qualquer aumento de impostos é, neste momento, completamente contraproducente. O aumento é muito pequeno, mas afeta, uma vez mais, a competitividade do país. As empresas deixam de querer investir em Portugal, principalmente quando há outros sítios que já mostram uma tendência de ajuste por baixo”, critica Rui Silva. De facto, Portugal tem a quinta taxa de IVA mais elevada da União Europeia, acima da Alemanha (19%) ou de França (19,6%).

Luís Reis aponta outro problema. “Estávamos a viver um momento de recuperação de todos os indicadores económicos, dois deles muito importantes: a confiança dos consumidores e a procura interna, responsável por mais de 60% do PIB. Este aumento põe pressão sobre ambos”. O presidente da APED acredita que a medida terá um efeito negativo na arrecadação de IVA por parte do Estado, por retração do consumo. Uma posição partilhada pela Confederação de Comércio e Serviços de Portugal, que defende a redução de impostos para que as empresas recuperem através do consumo interno. Vasco de Mello, vice-presidente da CCP, lembra ainda que “mais impacto terá a subida da TSU para os trabalhadores”, que “implica uma redução real do rendimento”.

Também o CEO da Unicer, João Abecasis, vê com apreensão uma medida que diminui o poder de compra, numa altura em que “começamos a assistir aos primeiros sinais de retoma”, e reitera a importância de repor o IVA a 13% na restauração e hotelaria, “fundamental para estimular o emprego e a vitalidade” deste sector.

E há uma terceira questão que pode vir a ser levantada. “Quando se aumenta demasiado a carga fiscal, as receitas começam a diminuir, por duas razões: diminui o consumo e aumenta a evasão fiscal. Já ultrapassámos há muito tempo o limite sustentável de carga fiscal”, salienta José Luís Pinto Basto, CEO do The Edge Group, fundo de investimento que detém os ginásios Fitness Hut e a marca de roupa Labrador. Apesar de reconhecer o dilema que é aumentar os preços, Pinto Basto é claro: nesta altura, “há pouca margem para absorver mais custos”.

Do lado do turismo, a perspetiva é menos pessimista. O CFO do Grupo Pestana, José Theotónio, acredita que a medida “terá um impacto diminuto no consumo, especialmente se for acompanhada de outras que aumentem (repondo parcialmente os valores cortados no passado recente) o rendimento disponível das famílias”. Também Jorge Armindo, presidente da Amorim Turismo, considera que este aumento, apesar de não ser positivo, acabará por ser “digerido” pelos consumidores. Já o presidente da Douro Azul, Mário Ferreira, diz que, à exceção do sector da restauração, o aumento poderá ser absorvido pelas empresas. Mas, acima de tudo, “vale mais este aumento do que agravar a situação dos pensionistas. É um mal menor e mais justo, porque paga quem tem mais possibilidades de consumir”.

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