Conta da luz aumenta para 1,5 milhões de famílias

ERSE confirma aumento de 1,2% a partir de janeiro. A subida, que abrange a tarifa social, é a menor dos últimos dez anos

A eletricidade vai ficar mais cara em janeiro. Pelo menos para quem ainda não tiver aderido ao mercado livre. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) confirmou ontem a aprovação da proposta de tarifas e preços para a energia elétrica apresentada em outubro, que previa uma atualização de 1,2% na conta da luz.

A decisão vai afetar 1,5 milhões de consumidores domésticos que ainda não migraram para o mercado liberalizado de eletricidade. Na prática, uma fatura mensal de 46,7 euros vai sofrer um agravamento de 0,57 euros. É o aumento mais baixo dos últimos dez anos, menor do que a inflação prevista para o próximo ano, de 1,5%. Em 2016, a subida foi de 2,5% e no ano anterior a conta da luz ficou 3,3% mais cara.

Cinco anos depois de o mercado livre ter entrado em vigor, são menos de 10% os consumidores que se mantêm sujeitos às regras do mercado regulado. A entidade liderada por Vítor Santos revela que, em outubro, o mercado livre já contava com mais de 4,7 milhões de clientes. No espaço de um ano, o número de adesões cresceu 10%, um salto explicado pela ERSE com as “mudanças entre as ofertas dentro do mercado liberalizado”.

O regulador enaltece “o dinamismo observado “no processo de transição como “um bom indicador da competitividade dos preços praticados em mercado face às tarifas transitórias”, uma situação “corroborada pelo verificado crescimento do número de comercializadores a atuar no mercado elétrico nacional”. Para ajudar os consumidores na mudança, a ERSE tem disponível um simulador de preços no seu site oficial.

A ERSE espera que no final do próximo ano 93% do consumo total de eletricidade esteja sujeito ao mercado livre. Os restantes consumidores têm até ao final de 2020 para procederem à mudança. O prazo terminava em 2017 mas foi prolongado em novembro, após uma proposta levada ao Parlamento pelo PCP.

Para os consumidores abrangidos pela tarifa social, que atualmente ultrapassam os 690 mil, a conta também vai aumentar. Apesar do desconto de 33,8% se manter, o corte é aplicado sobre a tarifa regulada. Uma fatura média de 20,4 euros por mês vai sofrer um agravamento de 0,25 euros.

A ERSE justifica o aumento com “os custos associados ao serviço da dívida”, que permanecem num nível “historicamente alto”, nos 1775 milhões de euros, e até aumentaram 0,2% em relação ao ano anterior.

Além da dívida, um aumento “muito superior ao previsto” dos custos com a produção de energias renováveis também pesou na decisão.

Ou seja, os níveis de chuva e de vento no ano que passou ficaram “muito acima da média”, segundo explica a ERSE, e grande parte da eletricidade consumida pelos portugueses foi proveniente destas fontes.

As rendas de concessão pagas aos Açores e à Madeira, uma contrapartida aprovada neste ano pelo governo, são o terceiro fator apontado pelo regulador para a subida da tarifa.

Os consumidores que já aderiram ao mercado liberalizado também poderão vir a pagar mais pela eletricidade a partir de janeiro, mas essa decisão cabe unicamente aos fornecedores de energia.

O governo revelou-se “satisfeito” com a decisão da ERSE. “O valor fixado pelo regulador reflete o esforço do governo para travar os custos excessivos do sistema elétrico nacional, num ano em que o serviço da dívida tarifária atinge o valor mais alto de sempre”, sublinhou o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.

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