Água

Contadores: Devolvidos quase 103 mil euros em oito anos

Fotografia: Artur Machado/ Global Imagens
Fotografia: Artur Machado/ Global Imagens

Dos 27.229 pedidos que foram analisados pela DGC nestes oito anos, apenas 4547 consumidores tinham direito a ser ressarcidos.

A Direção-Geral do Consumidor (DGC) já devolveu 102.483,33 euros referentes a cauções de contadores de água, luz e gás que, por lei, não deveriam ter sido cobradas aos consumidores.

Segundo dados do ministério da Economia, este foi o montante pago desde 2008 – quando se iniciou o atual processo de devolução das cauções – e o final de novembro de 2015, sendo que a maior fatia – 79.658,49 euros – foi paga aos consumidores de água. Os de eletricidade receberam 14.462,45 euros e os de gás os restantes 8.362,39 euros.

No total, segundo os mesmos dados, os cerca de 103 mil euros foram pagos a 4547 consumidores, ou seja, os que de facto tinham direito a receber a caução dentro do universo de 27.229 pedidos que foram analisados pela DGC nestes oito anos.

Um desfasamento que se explica com o facto de os consumidores que pediam a caução de volta não saberem se tinham ou não direito a recebê-la, ou seja, tinha de ser a DGC a perceber isso e os dados das empresas que tinha disponíveis eram escassos e “mal feitos”, segundo disse ao Dinheiro Vivo uma fonte próxima do processo.

Entretanto, para agilizar o processo, em maio de 2013, a DGC pediu às empresas que lhes fornecessem a lista com os clientes que tinham dinheiro a receber, uma medida que foi incluída na lei no início deste ano, mas que só há pouco tempo é que as operadoras as começaram a entregar.

Foi, aliás, por causa deste atraso por parte das empresas que, esta quarta-feira, a um dia do fim do prazo, o Governo prorrogou a data para se fazer o pedido de devolução até 31 de julho de 2016.

“Verificando-se que alguns prestadores de serviços só muito recentemente cumpriram as suas obrigações legais, designadamente a comunicação da lista dos clientes com direito à devolução das cauções à DGC, entendeu o Governo que os respetivos consumidores não poderiam ser prejudicados por aquele atraso”, lê-se o comunicado do ministério.

É por isso que, apesar de em setembro a Deco ter dito que estavam 18 milhões de euros por devolver, o Governo garante não ser possível precisar quanto é que ainda falta pagar. Diz apenas que será um valor inferior.

Além disso diz não saber quantas pessoas ainda têm de receber, porque a DGC tem de analisar pedidos antigos e continua a receber pedidos novos, ou seja, já baseados nas listas das empresas. Isto porque os clientes continuam a ter de se dirigir as empresas para pedir uma declaração para depois enviar à DGC para que esta pague os montantes devidos.

Empresas podem ser multadas

Contactada pelo Dinheiro Vivo, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que monitoriza os serviços de eletricidade e gás, diz estar atenta a este processo desde que foi criada a lei que proíbe a cobrança de cauções pela instalação dos contadores, em 1999.

E por isso, acrescentou, que “caso venham a ser conhecidas e comprovadas infrações ao legalmente disposto, a ERSE promoverá os competentes processos contraordenacionais”.

De acordo com a lei, as coimas a aplicar em situações de incumprimento dos deveres dos comercializadores – neste caso de disponibilizar as listas de quem tem dinheiro a receber – podem ir de de 500 a cinco mil euros.

Além disso, fonte do ministério diz que, agora que já foi prorrogado o prazo, o passo seguinte é “ver juntamente das entidades reguladoras como acelerar o processo”.

Até agora, “a ERSE tem informado os consumidores de que estes se devem dirigir aos prestadores de serviços a que prestaram cauções, na sequência da consulta das listas de consumidores com direito à restituição da caução divulgadas pelas empresas, por forma a obterem declaração comprovativa desse direito que, posteriormente, deve ser enviada à Direção-Geral do Consumidor”, adiantou o regulador.

Mas pode fazer mais, por exemplo, atuando junto das empresas ou alterando os regulamentos para que se eliminasse a necessidade de pedir a declaração comprovativa e que fossem as empresas a comunicar diretamente à DGC quem tem direito a receber.

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