Função Pública

Contagem de tempo vai custar 40 milhões já este ano

Ministério das Finanças

O impacto orçamental estimado da contagem de 70% do módulo padrão das carreiras especiais vai crescer até 240 milhões por ano a partir de 2021.

A solução encontrada pelo governo para a recuperação do tempo de serviço congelado vai custar este ano 40 milhões de euros. O valor foi avançado esta sexta-feira pelo secretário de Estado do Orçamento, João Leão, acrescentando que a partir de 2021, quando termina o faseamento determinado pelos diplomas sobre as carreiras especiais, o custo anual será de 240 milhões de euros, por ano.

Em termos de universo, serão abrangidos cerca de 160 mil trabalhadores da função pública e já este ano poderão avançar na carreira mais de 60 mil funcionários, incluindo os professores que podem já optar pelo regime aprovado agora para as carreiras dos magistrados, oficiais de justiça e militares das Forças Armadas e GNR.

Na conferência de imprensa que decorreu esta sexta-feira, os secretários de Estado dos vários ministérios envolvidos (Finanças, Educação, Administração Interna, Justiça, Defesa), explicaram o que estava na base desta decisão, os impactos e universo de funcionários públicos abrangidos.

O governo aprovou na reunião do Conselho de Ministros de quinta-feira, dia 4 de abril, dois diplomas que permitem a contagem de 70% do tempo normal para progressão na carreira. Por exemplo, no caso de um magistrado, em que o chamado módulo padrão é de cinco anos, com esta solução vai recuperar três anos e meio.

Professores podem optar até 31 de maio

Com a aprovação destes dois diplomas sobre a contagem do tempo de serviço, os professores poderão optar pelo regime mais favorável: o que já foi aprovado em março ou o atual para as restantes carreiras especiais, que permite o faseamento da progressão em três anos – a 1 de junho de 2019, a 1 de junho de 2020 e a 1 de junho de 2021.

“Vai variar em função da circunstância de cada professor”, explicou a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, acrescentando que “a gestão da carreira tem a ver com outros fatores de progressão e os docentes que tenham progredido em 2018 poderão ter mais vantagem em escolher o regime do decreto-lei ontem aprovado”, declarou a governante.

A secretária de Estado da Educação sublinhou que “o tempo recuperado é o mesmo” (2 anos, 9 meses e 18 dias), o processo de recuperação é que pode variar.

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