OE2018

Contas públicas passam de défice a excedente de 1,3 mil milhões

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O ministro da Segurança Social, José Vieira da Silva, e o ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: ANDRÉ KOSTERS/LUSA

Em todo o caso, evolução do saldo em contabilidade pública não inclui despesa de 913 milhões com o Novo Banco e os lesados do BES, dizem as Finanças.

O saldo público global passou de défice a excedente: subiu até aos 1.338 milhões de euros no final do terceiro trimestre, o que representa “uma melhoria de 1.885 milhões de euros” face ao período homólogo”, informa o Ministério das Finanças, numa nota enviada aos jornais sobre a execução orçamental até setembro.

No entanto, as Finanças repararam numa nota posterior que o saldo voltará a cair e de forma abrupta com o pagamento na totalidade dos subsídios de Natal dos funcionários e dos pensionistas, cujo impacto pleno acontece em novembro e dezembro.

Fonte das Finanças diz que o subsídio de Natal (pessoal e pensões), a pagar pela primeira vez por inteiro este novembro (funcionários e pensionistas da CGA) e dezembro (para os pensionistas da Segurança Social), deve degradar o saldo público em cerca de 2.980 milhões de euros.

Em todo o caso, ainda antes do efeito subsídio, significa que, num ano, se passou de défice (547 milhões no final do terceiro trimestre de 2017) a saldo positivo, agora. No mês passado, ainda havia défice: o saldo era negativo em cerca de 576 milhões de euros.

Uma vez mais os subsídios ajudam a explicar a performance mas ao contrário. É que há um ano, até ao final do terceiro trimestre de 2017, existiu o pagamento em duodécimos, coisa que já não sucedeu este ano. Daí as contas estarem a “melhorar”, tendo-se chegado agora a um excedente em setembro.

Mas como referido, o gasto com subsídios de Natal vai acontecer em pleno em novembro e dezembro e isso vai arrastar outra vez o saldo orçamental, para baixo.

Além dos subsídios, estas contas até setembro continuam a expurgar os apoios à banca e ao sector financeiro, mas isso reflete-se antes em contabilidade nacional (a que conta para Bruxelas e para a avaliação do cumprimento do Pacto de Estabilidade).

Diz a nota do gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno, que “a evolução do saldo em contabilidade pública não inclui a despesa de 913 milhões de euros, considerada para o défice orçamental em contas nacionais, com a injeção de 792 milhões no capital do Novo Banco e o pagamento de 121 milhões de euros aos lesados do BES pelo fundo de recuperação de créditos”.

Contas “melhoram” sobretudo com mais receita

Visto de outra perspetiva, as Finanças confirmam, uma vez mais, que a consolidação das contas públicas está a ser feita essencialmente pelo lado da receita, já que a despesa continua a subir. “A melhoria do saldo global é explicada por um crescimento da receita (5,4%) superior ao aumento da despesa (2,2%)”, diz a nota.

Tal como tem acontecido nos últimos meses, a receita está a crescer ao dobro do ritmo da despesa. Os impostos estão a correr bem.

Por exemplo, até setembro, “a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 5,4%, com um aumento da receita líquida do IVA (5,1%), do IRC (11,7%) e do IRS (4,5%)”. Já os reembolsos de impostos cresceram mais devagar, cerca de 2,5%.

A recuperação do mercado de trabalho “vê-se” no crescimento de 7% das contribuições para a Segurança Social, diz o Ministério das Finanças.

No entanto, o gabinete de Centeno explica que “a execução do 3.º trimestre beneficia do efeito, nas despesas com pessoal e pensões, do fim do pagamento em duodécimos do subsídio de Natal”.

Excluindo este efeito, essas mesmas despesas de pessoal cresceram 1,7% na administração central e os gastos em pensões da Segurança Social subiram cerca de 3%, refere o mesmo documento.

Segundo o governo, os pensionistas voltaram “a ter aumentos superiores à inflação e também os aumentos extraordinários de pensões de agosto de 2017 e 2018”.

Despesa com transportes cresce mais

Nesta execução, as Finanças tentam mostra que está a haver uma aceleração no ritmo da despesa com algumas áreas do serviço público, nomeadamente no sector dos transportes.

A nota de Mário Centeno fala de “crescimento significativo da despesa nas áreas da Cultura (+8%) e empresas de transportes públicos, como a Comboios de Portugal (+13,8%) e a Infraestruturas de Portugal (+9,7%)”. Até agosto, a despesa com os Comboios de Portugal subiu 6,2% e com as Infraestruturas de Portugal aumentou 6,7%.

Diz ainda que “o investimento público na Administração Central cresceu 32%, excluindo PPP, para o qual contribuiu o forte crescimento do investimento na ferrovia e no sector da Saúde”.

Dívidas atrasadas dos hospitais vão cair muito, promete o governo

No final do terceiro trimestre, a despesa do SNS – Serviço Nacional de Saúde (ótica financeira) “registou um crescimento de 4%, acima do orçamentado”, em linha com o ritmo de 4,1% de agosto.

Em setembro, houve o SNS teve um aumento de “3,8% das despesas com bens e serviços e de 52% do investimento”.

“Os pagamentos em atraso reduziram-se 100 milhões de euros face a igual período do ano anterior, explicada pela elevada redução verificada nos Hospitais E.P.E. de 130 milhões de euros. Prevê-se que esta redução dos pagamentos em atraso se acentue ainda mais nos próximos meses.”

(atualizado às 18h30 com a clarificação das Finanças relativa ao efeito dos subsídios de Natal, que reduzem o saldo orçamental)

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