Contratos de arrendamento a terminar estendidos por três meses

(Leonardo Negrão / Global Imagens)
(Leonardo Negrão / Global Imagens)

Rendimento social de inserção, subsídio de desemprego e complemento solidário para idosos renovados automaticamente.

Os contratos de arrendamento prestes a caducar vão ser estendidos por mais três meses, anunciou esta sexta-feira António Costa, o primeiro-ministro, após reunião do Conselho de Ministros para aprovar novas medidas de apoio às famílias e empresas devido à crise do novo coronavírus.

A medida vai, na prática, suspender o correr do tempo dos contratos enquanto durar a situação de exceção no país, impedindo assim a caducidade dos contratos que estejam no fim, mas também a contagem do tempo para a renovação, segundo explica nota do Ministério das Infraestruturas e da Habitação. A paragem no relógio do arrendamento ((habitacional e não habitacional) vai vigorar “durante os períodos de vigência de situação de alerta, de estado de emergência ou de qualquer outro estado de exceção”.

Além da suspensão da contagem do tempo dos contratos, a Segurança Social vai igualmente renovar automaticamente subsídios de desemprego, complemento solidário para idosos e rendimento social de inserção, avançou Costa sobre as novas medidas de apoio social que, juntando-se às antes já anunciadas (quarentenas, apoio a salários com suspensão das aulas) deverão ficar por aqui por enquanto.

O governo diz que quer atacar a “o problema na origem ” no que toca a rendimentos das famílias: garantir a manutenção do emprego, com mais medidas de suporte de tesouraria para empresas (agora com a condição de não haver despedimentos). O primeiro-ministro pôs de parte, para já, medidas que passem pelo apoio direto à conta da luz e água, imposição de descida nas rendas, isenção de propinas nas universidades que se encontram fechadas, ou mesmo entrega direta de cheques à população (casos dos EUA e Hong Kong, na resposta à crise).

“A maior preocupação que temos de ter para evitar o máximo possível a perturbação de todo o circuito económico é atacar o problema na origem. E atacar o problema na origem chama-se manter o emprego, manter o rendimento. Se mantivermos o emprego e se mantivermos o rendimento, todas as outras consequências serão menores. É aí que temos de concentrar todo o nosso esforço e é aí que temos de investir a margem de manobra que temos”, defendeu o líder do governo.

Mas há mais medidas de apoio social em discussão no parlamento, lembrou António Costa, que também não pôs de parte a extensão do apoio que está a ser dado até 30 de março aos pais que fiquem a tomar contas dos filhos devido à suspensão das aulas, e que só deverá ser revisto a 9 de abril. Se as escolas continuarem fechadas depois dessa data, os apoios aos salários deverão manter-se.

“Se tivermos no dia 9 de abril de prolongar este encerramento das atividades letivas presenciais, isto determinará seguramente que as escolas continuarão encerradas, o que terá impactos diversos, desde logo na vida das famílias e no apoio que temos de dar às famílias para poderem continuar a apoiar as crianças com menos de 12 anos”, assegurou o primeiro-ministro.

Atualizado às 22h52. Uma versão anterior deste artigo referia que a suspensão de caducidade de contratos se prolongaria por quatro meses.

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