Contratos com o Estado

Contratos de familiares de governantes valem pelo menos 3,7 milhões

Foto: MIGUEL A. LOPES/LUSA
Foto: MIGUEL A. LOPES/LUSA

Levantamento diz respeito a contratos celebrados na atual legislatura, desde final de 2015. Montante representa uma ínfima parte do total.

Nos últimos quase quatro anos, desde que o atual governo tomou posse no dia 26 de novembro de 2015, as empresas de familiares de governantes celebraram contratos com o Estado (incluindo entidades por ele tuteladas) no valor de, pelo menos, 3 727 479,31 euros em diversas áreas. O âmbito dos contratos vai desde a consultoria jurídica à construção civil, passando pela aquisição e aluguer de maquinaria.

E tão diversificadas como as áreas de contratação, são os graus de parentesco a envolver membros do executivo e familiares. Nesta história há pais, irmãos, filhos e marido. O caso mais abrangente é o da ministra da Cultura.

No registo de interesses, Graça Fonseca refere a participação social em duas sociedades: a Joule – Projetos, Estudos e Coordenação, Lda. e a Joule Internacional – Serviços de Engenharia, Lda. Na primeira, a ministra detém uma quota no valor de 4 mil euros (num capital social de 50 mil), na segunda, uma quota de 80 euros (capital social de mil euros). Ou seja, tem 8% do capital das duas empresas. Mas não refere que os donos são o pai, a mãe e o irmão, como noticiaram a Sábado e o Expresso.

Desde 2015, estas duas empresas fizeram contratos com o Estado no valor de 71 890 euros: dois no valor total de 22 790 euros foram feitos com a Câmara Municipal de Lisboa, onde Graça Fonseca foi vereadora e outros dois (de 49 mil euros) com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que é tutelada pelo governo. Mas os contratos de maior dimensão da Joule foram feitos antes da entrada para o executivo, entre 2010 e 2012 com a Parque Escolar e a Frente Tejo, quando a atual ministra era vereadora na autarquia da capital, primeiro com António Costa e depois com Fernando Medina.

Fonte: BASE

Fonte: BASE

Mais de 2 milhões

O caso com o montante mais elevado de contratação envolve o filho do secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves. Através da empresa de construção e reabilitação Zerca, Nuno Neves celebrou três contratos com entidades do Estado num valor superior a dois milhões de euros. O mais significativo, assinado com a Câmara de Vila Franca de Xira, foi para a reabilitação do bairro social da Quinta da Piedade (1,3 milhões de euros). O segundo maior (722 mil euros) é para a reabilitação do edifício da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e o terceiro, celebrado no dia 18 de julho é para o tratamento da fachada sul do mesmo edifício (15 mil euros).

Mas o campeão em número de contratos é a sociedade de advogados do marido da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. Eduardo Paz Ferreira celebrou 25 contratos com o Estado desde que a mulher integrou o executivo de António Costa, no valor de quase um milhão de euros. Mas já antes, a sociedade de Paz Ferreira fazia negócios com o Estado, incluindo durante governo liderados pelo PSD. O portal dos contratos públicos só tem dados até 2009.

Com cerca de metade do montante estão as empresas do pai do ministro das Infraestruturas que, durante a atual legislatura, celebrou contratos no valor aproximado de 580 mil euros através das empresas Optima e Tecmacal. No registo de interesses o ministro Pedro Nuno Santos refere ter uma participação social de 0,5% nesta última sociedade especializada em “maquinaria para o setor do calçado”. O contrato com um montante mais elevado foi celebrado em 2017, no valor de 188 800 euros para fornecimento de equipamento para produção de calçado no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave. Mas também fez negócios durante a vigência do anterior governo, mas menos de metade do valor (246 mil euros).

Uma ínfima parte

Olhando para o montante total dos contratos público registados na plataforma base.gov ao longo da legislatura, o valor apurado dos contratos celebrados com familiares de governantes representa uma migalha.

Desde 2015 que foram celebrados contratos com o Estado no valor de 27,9 mil milhões de euros. O montante que está em causa nos negócios entre os familiares de governantes e entidades públicas é de 3,7 milhões, representando 0,013% do total.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
Mário Centeno, ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo. Fotografia: EPA/STEPHANIE LECOCQ

Peso da despesa com funcionários volta a cair para mínimos em 2020

26/10/2019 ( Nuno Pinto Fernandes/ Global Imagens )

Conselho de Ministros aprovou Orçamento do Estado

Marcelo Rebelo de Sousa, Christine Lagarde e Mário Centeno. Fotografia: MIGUEL FIGUEIREDO LOPES/LUSA

Centeno responde a Marcelo com descida mais rápida do peso da dívida

Outros conteúdos GMG
Contratos de familiares de governantes valem pelo menos 3,7 milhões