Habitação

Contratos de habitação vitalícios? “Vale mais comprar casa”

Foto: Bruno Simões Castanheira
Foto: Bruno Simões Castanheira

O Governo criou um contrato de habitação para a vida toda, mas nem proprietários nem inquilinos parecem interessados no compromisso.

Não é compra nem arrendamento. O Governo criou uma terceira opção, que combina um pouco dos dois. Chamou-lhe Direito Real de Habitação Duradoura, DHD para simplificar.

O regime prevê que o morador pague ao proprietário, logo à cabeça, uma caução equivalente a 10% ou 20% do valor da casa. A esse valor acresce uma prestação mensal, acordada entre as duas partes. O contrato pode ser vitalício, se o morador assim quiser.

Se a intenção do Governo era agradar a todos, não podia ter ficado mais longe de o conseguir. Proprietários e inquilinos não encontram grandes benefícios nesta nova medida.

Em declarações ao Dinheiro Vivo, António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), antecipa que o DHD “é um produto híbrido sem futuro nenhum”.

“Hoje em dia o que se pretende é mobilidade. E se estamos a falar de uma medida dirigida a pessoas com mais de 65 anos ou com um grau de incapacidade superior a 60%, essas já estão protegidíssimas na lei com casa para o resto da vida.

O presidente da ANP não acredita que haja pessoas interessadas em “pegar em 20% do valor de uma casa para dar a um proprietário”.

“Se estivermos a falar de uma casa de 100 mil euros, qual é o inquilino que tem 20 mil euros para dar ao senhorio? Acho que isto não existe. Tem de ser mais bem explicado”, conclui António Frias Marques.

“Inconcebível”

Do lado dos inquilinos a opinião não é muito diferente. E existem sobretudo dúvidas.

“Não há nenhuma razão para isto existir. O que o inquilino vai fazer é financiar o proprietário para uma casa que nunca vai ser dele. É inconcebível. Para pagar à cabeça 20% do valor de uma casa, vale mais ir ao banco e comprar a casa. O banco empresta 80%, o valor da prestação será quase de certeza inferior ao valor da renda, e daqui a 30 ou 40 anos a casa é dele”, defende Romão Lavadinho, presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL).

O decreto-lei, que foi aprovado esta quinta-feira, vai agora entrar em consulta pública e Romão Lavadinho já tem uma série de questões para colocar ao Governo.

“Quem é que vai garantir a manutenção e conservação do imóvel? Além disso, a lei diz que o proprietário acaba por devolver o valor da caução. Mas que valor? Se o proprietário puser o dinheiro a render no banco, vai devolvê-lo com os juros que ganhou? É tudo muito complexo. Creio que não vai beneficiar os inquilinos, e não sei se beneficiará os proprietários”, conclui o presidente da AIL.

“Só o morador pode desistir do contrato”

O DHD foi um dos diplomas do dossier da habitação que o Conselho de Ministros aprovou hoje. A nota emitida pelo Governo explica que o novo regime tem como objetivo “proporcionar às famílias uma solução habitacional estável, permitindo-lhes manterem a sua residência permanente numa habitação por um período vitalício, mediante a entrega ao proprietário da habitação de uma caução e de uma prestação por cada mês de duração do contrato”.

Essa prestação é “livremente fixada” e está sujeita à atualização anual do índice de preços da habitação do INE.

João Matos Fernandes, ministro do Ambiente e titular da pasta da Habitação, clarificou ainda que no DHD “só o morador pode desistir do contrato”.

Na conferência de imprensa a seguir ao Conselho de Ministros, Matos Fernandes explicou ainda que mesmo que a casa seja vendida, o contrato não pode ser denunciado pelo novo proprietário, podendo ainda ser passado por herança. O mesmo não acontece como o morador, para quem o direito à habitação no imóvel termina em caso de morte do titular do contrato.

E se o morador quiser sair da casa durante os primeiros dez anos, o proprietário tem que devolver a caução. Desse prazo para a frente, o proprietário pode descontar 5% da caução por ano. Se o morador ficar 30 ou mais anos, perde o direito à caução.

Entre as vantagens enumeradas pelo Executivo, está “o direito de residir toda a vida numa habitação, sem que isso signifique uma “amarra” permanente, já que pode renunciar ao contrato”.

O DHD pretende ainda para reduzir a necessidade de endividamento das famílias, “em comparação com a alternativa de compra de habitação própria”.

É criada ainda a “possibilidade de hipotecar o DHD se precisar de contratar crédito para financiar a caução”.

Para os proprietários, o regime pretende ser atrativo porque permite “um aumento do capital disponível sem que isso implique vender o seu património”, além de uma “rentabilidade estável e uma redução dos encargos com a gestão do seu património” e a “redução do risco de incumprimento pelo morador das suas obrigações, por via da caução entregue”.

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