Contribuintes sem filhos vão pagar mais IRS: fatura deve subir em 46 euros

Ministra das Finanças
Ministra das Finanças

Se as propostas da Comissão de Reforma do IRS forem em frente, a introdução de um quociente familiar no apuramento do rendimento sujeito a imposto (o coletável) irá fazer com que as famílias com dois filhos vejam a sua fatura com IRS reduzir-se, em média, em 206 euros. Já os contribuintes sem dependentes devem preparar-se para uma subida de 46 euros na coleta líquida.

Os filhos vão “valer” 0,3 no apuramento do rendimento coletável, mas o seu peso e número nunca poderá resultar numa redução do rendimento superior a 1500 euros (este é o valor de referência do trabalho da Comissão ainda que se admita que possa ir até aos 2 mil euros). Esta poupança será mais rapidamente atingida por quem tem rendimentos mais altos e que poderão até não conseguir “descontar” todos os dependentes no IRS. Em termos de valor de imposto, a Comissão estima que uma família com 4 filhos possa reduzi-lo em 246 euros e em 362 euros se tiver 8 dependentes.

Governo já tem proposta para reformar o IRS. Veja o essencial aqui

A simples introdução deste quociente familiar (em substituição do atual quociente conjugal que dividia o rendimento por 2) conjugada com o número de agregados com filhos provocaria uma quebra de 301,6 milhões de euros na receita do IRS. Mas o anteprojeto que a Comissão liderada por Rui Duarte Morais ontem entregou à ministra das Finanças indexa esta medida a uma alteração nas deduções (pessoais e à coleta) que permite neutralizar a totalidade ou metade daquela perda de receita. Está também previsto um cenário mais generoso – que não deverá ser o escolhido – em que se assumiria a quebra dos referidos 301,6 milhões de euros.

De acordo com as contas apresentadas, o quociente familiar terá um efeito neutro na receita se as deduções pessoais e as que são proporcionadas pelas despesas de educação passarem a ter um valor fixo de 272,3 euros por sujeito passivo e de 265,37 euros por dependente. O cenário mais generoso contempla valores de 330,95 e 321,95 euros, respetivamente e o intermédio de 301,6 euros e de 293,56 euros, para sujeitos passivos e dependentes.

A decisão final sobre o rumo do IRS caberá ao Governo e as opções começarão a ser delineadas em outubro, depois de a Comissão entregar a proposta final, a 30 de setembro. A reforma entrará em vigor a 1 de janeiro de 2015 e em diploma autónomo do Orçamento do Estado. Ontem, a ministra das Finanças voltou a deixar claro que só com crescimento económico e redução da despesa sustentados haverá margem para baixar a carga fiscal. E recusou que o Governo “fala a duas vozes”, acentuando que todos concordam que a carga fiscal é elevada e todos concordam também que a margem para a reduzir está dependente da redução da despesa. “Aquilo que condiciona os impostos é a despesa”, disse. Esta mesma lógica, referiu, aplica-se à sobretaxa do IRS, em relação à qual, a Comissão optou por fazer uma recomendação técnica para a sua eliminação gradual. Ou seja, precisou Rui Morais, a descida dos impostos, quando for possível fazê-la, deve começar pela sobretaxa.

Rui Morais admitiu também que a atribuição de um valor fixo de deduções a todos os agregados poderá ser polémica, já que terá um efeito diferente junto dos contribuintes. Mas acentuou que a medida vai permitir um forte simplificação do imposto, pois deixa de haver necessidade “de ser feita prova da realização deste tipo de despesas” e até de entregar a declaração do IRS. A dispensa de entrega da declaração anual é outra das medidas propostas (ver texto em baixo), mas apenas para quem tem apenas rendimentos de trabalho dependente e de pensões e cujo valor não exceda os 8150 euros. anuais. A entrega do IRS em separado passa a ser a regra para os casais, sendo que, quando haja dependentes, o sistema atribuiu automaticamente o valor de 0,15 a cada um para efeitos de apuramento do rendimento coletável.

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