OCDE

China aprova integração de Macau na convenção da OCDE sobre matéria fiscal

Macau

A convenção multilateral da OCDE prevê a troca automática de informações sobre contas financeiras com os países da UE. Entra em vigor a 1 de setembro.

A convenção multilateral da OCDE que prevê a troca automática de informações sobre contas financeiras com os países membros da União Europeia vai entrar em vigor em Macau no dia 01 de setembro, foi anunciado esta segunda-feira.

A extensão a Macau, que aguardava o sinal verde do Governo central chinês, permite ao território “estabelecer uma boa base legal para dar cumprimento à promessa internacional em matéria de troca de informações fiscais”, explicou, em comunicado, o gabinete do secretário para a Economia e Finanças.

Na prática, a aplicação deste acordo vai permitir a Macau proceder à troca automática de informações sobre contas financeiras com outras jurisdições fiscais, incluindo todos os países membros da UE e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar o regime jurídico aplicável à atividade offshore, com vista a promover o reordenamento fiscal.

É, aos olhos do Governo, uma prova dada à comunidade internacional do compromisso de Macau “em participar de forma ativa na cooperação fiscal”, refere o mesmo comunicado.

O Governo chinês autorizou ainda a negociação e a assinatura de acordos em matéria fiscal com os países de língua portuguesa e os países ou vizinhos, com vista a “um melhor ambiente jurídico tributário para investimento e comércio”.

Em dezembro, a União Europeia apontou Macau como uma das 17 jurisdições não cooperante para fins fiscais, decisão que reverteu um mês depois.

À data, o Governo saudou a saída da “lista negra” e reiterou que vai continuar a cooperar com a comunidade internacional para combater a fuga e evasão fiscal transfronteiriça.

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