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Convergência de pensões pode lesar funcionários mais antigos

Os economistas que elaboraram o cenário macroeconómico para o PS defendem uma aceleração nas regras de convergência da Caixa Geral de Aposentação com a Segurança Social. A medida não foi detalhada nem há certezas de que venha a ser acolhida no programa com que o PS se pretende apresentar às próximas eleições - e cujo primeiro esboço poderá surgir na próxima semana - mas os especialistas contactados pelo Dinheiro Vivo assinalam que a zona onde existem diferenças na fórmula de cálculo das pensões é na dos funcionários públicos admitidos até 1993. Este universo incluirá atualmente entre 250 e 260 mil trabalhadores.

Os economistas que elaboraram o cenário macroeconómico para o PS defendem uma aceleração nas regras de convergência da Caixa Geral de Aposentação com a Segurança Social. A medida não foi detalhada nem há certezas de que venha a ser acolhida no programa com que o PS se pretende apresentar às próximas eleições – e cujo primeiro esboço poderá surgir na próxima semana – mas os especialistas contactados pelo Dinheiro Vivo assinalam que a zona onde existem diferenças na fórmula de cálculo das pensões é na dos funcionários públicos admitidos até 1993. Este universo incluirá atualmente entre 250 e 260 mil trabalhadores.

Esta não é a primeira vez que o tema da convergência das pensões é colocado em cima da mesa, nem será a primeira vez que as regras mudarão a meio do jogo. Nos últimos anos, os funcionários públicos foram confrontados com dois processos de convergência na idade da reforma e mais recentemente viram uma das parcelas da sua futura pensão (o P1) baixar de 89% para 80%.

O cálculo deste P1 é dos pontos onde existem ainda diferenças face ao regime da Segurança Social. As regras atualmente em vigor determinam que os funcionários públicos admitidos até 1993 têm uma reforma calculada com base em 80% da remuneração de 2005 revalorizada (o P1) e nos descontos realizados de 2006 em diante (o P2). No regime da Segurança Social as reformas são calculadas tendo em conta os melhores 10 dos 15 anos de remunerações até 2006 (RR2) e toda a carreira contributiva daí para a frente (RR1). Faz-se depois uma média ponderada destes RR1 e RR2, compara-se o valor obtido com aquele a que se chegaria se a pensão tivesse em conta toda a carreira contributiva e escolhe-se o mais favorável para o pensionista. Para 2017 está previsto que as reformas atribuídas a partir dessa data tenham o RR2 calculado nos 10 melhores anos dos últimos 15 até 2001.

Esboço do programa

O regresso da aceleração das regras de convergência ao debate fez soar os alertas de que eventuais mudanças possam visar os funcionários públicos mais antigos. Até porque o estudo sinaliza que as mudanças no sistema de pensões não se dirigem às reformas já em pagamento. Crítico de novas mexidas em nome da convergência, o economista Eugénio Rosa alerta que aqueles funcionários já foram penalizados em 2014 com a entrada em vigor da lei que veio cortar em 9 pontos percentuais a parcela do P1.

Outro especialista em pensões, que optou por não ser identificado, acentua que o tema terá de ser equacionado com cuidado, sob pena de acabar travado no Tribunal Constitucional. Este risco de inconstitucionalidade, refere, surge também em relação à descida da taxa social única dos trabalhadores dos atuais 11% para 7% até 2018. É que, no cenário macroeconómico elaborado pelos 12 economistas, esta decida contempla apenas os trabalhadores que descontam para a Segurança Social, ou seja, os do sector privado e os funcionários públicos admitidos de 2006 em diante. Mas deixa de fora o desconto equivalente que os trabalhadores do Estado fazem para a CGA. Em termos práticos, esta medida levaria a que pessoas da mesma carreira auferissem no final do mês um valor líquido salarial diferente.

Mas tal como referiu António Costa no início desta semana, este estudo “não é a bíblia”. Muitas das medidas que dele consta terão, por isso, agora de ser enquadradas politicamente e também à luz de possíveis inconstitucionalidades, antes de serem vertidas no programa eleitoral do PS. Ao que o Dinheiro Vivo apurou, os socialistas deverão concluir durante a próxima semana um primeiro esboço deste programa, dando tempo para que possa ser analisado internamente, antes da sua divulgação a 6 de junho.

Nessa altura deverá ficar a saber–se se e como será obtida a poupança de 163 milhões de euros com os sistemas de pensões prevista no referido cenário macroeconómico. Mário Centeno, que coordenou o estudo, já disse publicamente que uma das premissas assenta no congelamento das pensões no horizonte da legislatura. Mas, como observa Eugénio Rosa, o impacto orçamental desta medida é praticamente neutro já que replica o congelamento que se regista desde 2010.

No estudo os peritos salientam ainda a necessidade de reavaliar o fator de sustentabilidade “fortalecendo” a sua eficácia “e a sua articulação com a idade da reforma”. Neste contexto, Mário Centeno também já admitiu que a idade da reforma pode vir a aumentar, pressupondo–se que a um ritmo maior do que o preconizado pelo governo. Em 2014, o fator de sustentabilidade foi agravado implicando uma subida da idade da reforma dos 65 para os 66 anos, porque se impediu que o trabalhador optasse por prolongar a vida ativa ou por ter uma penalização. As estimativas do Executivo é que a idade legal da reforma aumente ao ritmo de mais dois meses por ano de 2016 em diante.

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