Lisboa

Câmara de Lisboa aprova alterações aos estatutos da empresa municipal SRU

Fernando Medina, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
(Fotografia: Filipa Bernardo/ Global Imagens)
Fernando Medina, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa (Fotografia: Filipa Bernardo/ Global Imagens)

A SRU fica responsável por algumas das empreitadas que estão previstas realizar na cidade e que "integram as Grandes Opções do Plano 2018-2021"

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou por maioria na sexta-feira a proposta que visa a alteração aos estatutos da empresa municipal Lisboa Ocidental — SRU, disse hoje à Lusa fonte municipal.

Segundo a mesma fonte, o PS votou a favor (oito votos), o vereador do PSD João Pedro Costa votou contra, bem como o CDS-PP, o PCP e o BE, num total de sete votos.

A outra vereadora do PSD, Teresa Leal Coelho, absteve-se, respeitando o sentido de voto que havia sido decidido pelo seu partido, e a vereadora do CDS-PP Assunção Cristas ausentou-se da sala, não tendo votado, indicaram fontes partidárias.

Com a aprovação desta proposta, a SRU fica responsável por algumas das empreitadas que estão previstas realizar na cidade e que “integram as Grandes Opções do Plano 2018-2021”, de acordo com o documento.

A proposta refere que a empresa “está em condições privilegiadas para executar” programas como “habitação a renda acessível de iniciativa pública, Escola Nova e creches B.a.Bá, ‘Lisboa, SNS Mais Próximo’ e outros equipamentos sociais”, bem comh o “Uma Praça em Cada Bairro e vias estruturantes”.

Ainda assim, “com a transferência da execução destes programas específicos para a Lisboa Ocidental, a Direção Municipal de Projetos e Obras mantém as suas atuais atribuições no que se refere às obras que não integrem os referidos programas, cumprindo reorganizar a respetiva estrutura no sentido de robustecer os serviços em áreas como o saneamento, as infraestruturas e a manutenção”, lê-se na proposta.

O documento elenca que, “com o contrato-programa celebrado em 2015, a Câmara encarregou a Lisboa Ocidental de realizar, no triénio 2015/2018, 17 intervenções de reabilitação urbana de edifícios e espaços públicos”.

O texto prevê ainda que a alteração de estatutos contemple que “sejam revogadas as competências delegadas na área de controlo urbanístico e seja adotada uma denominação social consentânea com a redefinição de objetivos – Lisboa, SRU”.

Em declarações à agência Lusa, o vereador João Gonçalves Pereira (CDS-PP) disse que o partido votou contra porque considera que a proposta “traz opacidade às obras municipais em termos de escrutínio político”.

Partilhando da mesma opinião, Ana Jara, do PCP, afirmou que a Câmara está a fazer uma transposição das competências da Direção Municipal de Projetos e Obras (DMPO) para a SRU, perdendo-se “transparência”, vincou.

Por seu turno, o vereador João Pedro Costa (PSD) argumentou que “o que a Câmara está a fazer é uma empresa de obras”, que não pode ser posta “sob o chapéu da reabilitação urbana”.

“O PSD já tinha apresentado em abril uma proposta para ampliação do âmbito da SRU a toda a cidade, e que tinha todas as dimensões da reabilitação urbana definidas, que foi chumbada. E sendo agora confrontado com empresa de obras, não tinha porque votar a favor”, sustentou.

Também o BE votou contra a proposta. O vereador Ricardo Robles explicou que entende o argumento da autarquia de “que há uma série de equipamentos e obras que estão para ser realizados num curto espaço de tempo pelo município”, mas defende que “deve ser a própria Câmara a reforçar os seus próprios meios para o fazer”.

A Lusa contactou a vereadora Teresa Leal Coelho, do PSD, não tendo, no entanto, obtido resposta até ao momento.

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