Corte das horas extra avança só com apoio dos patrões

Mota Soares continua empenhado em chegar a um acordo com os parceiros
Mota Soares continua empenhado em chegar a um acordo com os parceiros

As centrais sindicais manifestaram-se esta terça-feira contra o prolongamento, até ao final do ano, da suspensão do valor das horas extra e feriados previsto nas convenções coletivas. Esta medida deverá, assim, avançar apenas com o acordo dos patrões. Na caducidade das convenções, a UGT apenas aceita que o prazo reduza de 5 para 4 anos e não para 2 como defende o Governo.

No final da reunião de hoje da Concertação Social, o líder da UGT, Carlos Silva, adiantou que, perante a indisponibilidade das centrais sindicais em negociar esta questão, o Governo admitiu discuti-la “noutra sede”, ou seja, ao nível bilateral.

Há dois anos, na última revisão do Código do Trabalho, o Governo reduziu para metade o valor das horas extra e do trabalho prestado em dia feriado. Na mesma altura, determinou também que até 31 de julho de 2014 ficassem suspensas todas as convenções coletivas que estipulassem pagamentos mais generosos do que os previstos na legislação laboral.

A aproximação do fim do prazo levou as confederações patronais a alertar para a subida de custos laborais e a pedir ao Governo para estender o prazo durante, pelo menos, mais um ano. A proposta que acabou por ser formulada pelo Governo aponta, no entanto, para o prolongamento até 31 de dezembro de 2014.

Se nesta matéria parece haver espaço para que as negociações passem para o nível bilateral – entre Governo e confederações patronais – o mesmo não se passa em relação à proposta que prevê a possibilidade de as empresas suspenderem por um determinado período de tempo as convenções coletivas.

Para a CGTP a matéria é “inconstitucional” e a UGT também deixou claro que não aceita negociá-la. “Ou o Governo recua nesta matéria ou não há acordo sobre nenhuma matéria”, precisou o secretário-geral da UGT. Mesmo do lado das confederações patronais foi referida a necessidade desta proposta evoluir e ser redesenhada.

Perante a posição dos parceiros sociais, Pedro Mota Soares referiu que vai continuar a trabalhar para tentar chegar a um acordo.

Quatro em vez de dois anos

Outra das matérias em cima da mesa visa o prazo de caducidade das convenções, propondo-se que este reduza de cinco para para dois anos. A UGT aceita discutir a questão desde que, numa primeira fase, o prazo seja reduzido para quatro anos. Carlos Silva propõe que o tema seja avaliado ao fim de um ano.

Salário mínimo na quinta-feira

Tal como o Dinheiro Vivo já tinha noticiado, os parceiros voltam a reunir-se na quinta-feira para discutir o salário mínimo nacional. Esta questão será abordada ao nível técnico pela primeira vez desde que o Governo mostrou abertura para o fazer.

A criação do salário mínimo assinala esta terça-feira 40 anos, estando o seu valor atualmente definido nos 485 euros mensais. Desse 2011 que este valor não é alterado.

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