Cortes na função pública pouparam ao Estado 2 mil milhões por ano

Maria Luís Albuquerque
Maria Luís Albuquerque

Os cortes na função pública durante os anos da troika (2011 a 2014) equivalem anualmente a 1,2% do PIB, isto é, a dois mil milhões de euros. Os cálculos são do economista Eugénio Rosa e a lista é infindável: congelamento de salários e carreiras, cortes nas remunerações, saída de funcionários que reduzem a despesa com pessoal e sobrecarregam os que ficam, aumento dos descontos para a ADSE, entre outras poupanças ou receitas adicionais obtidas pelo Estado com as medidas dirigidas ao sector público. São cerca de oito mil milhões de euros ao longo de quatro anos.

O secretário de Estado da Administração Pública, José Leite
Martins, reúne-se hoje com sindicatos, precisamente para abordar
alguns dos cortes já efetuados e discutir outros a aplicar no futuro
mais próximo. Em cima da mesa está o projeto de lei que visa o
regresso ao nível remuneratório de 2011, uma vez que a tabela de
corte salarial que estava em vigor desde janeiro foi chumbada pelo
Tribunal Constitucional. O retorno aos cortes entre 3,5% e 10% para
salários acima de 1500 euros pode parecer mais simpático do que a
redução logo a partir de 675 euros, mas este “regresso ao
passado” é apenas parcial. “Estamos a falar de novos cortes para
durarem até 2019, uma vez que em 2011 a taxa de desconto para a ADSE
era de 1,5% e agora é de 3,5%. Por outro lado, as tabelas de IRS são
muito mais gravosas para os trabalhadores comparativamente às que
estavam em vigor há quatro anos”, sublinha José Abraão,
dirigente da Fesap, precisamente um dos sindicatos que estarão hoje
sentado à mesa com José Leite Martins, para além da Frente Comum e
Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Embora o encontro de hoje no Ministério das Finanças esteja mais
centrado na questão do regresso aos cortes salariais de 2011, a nova
Tabela Remuneratória Única (TRU) não deverá estar ausente da
discussão. A ministra das Finanças já garantiu publicamente que
nenhum funcionário público ficará a ganhar menos, mas a Fesap
alerta para uma situação transitória que poderá significar
progressões salariais inexistentes ou muito lentas nos próximos
anos. “Há agora 115 posições de carreira. Com a nova TRU a
estabelecer novos intervalos remuneratórios, muitos funcionários
ficarão a meio caminho entre um escalão e outro. São posições
virtuais. Quando tiverem direito a progredir, poderão auferir dez
euros mais e não cerca de mais 70 euros, como acontece atualmente”,
explica José Abraão. Quanto à reforma dos suplementos (ver texto
em baixo), a Fesap garante que não recebeu qualquer proposta
concreta do Governo.

Os cortes que José Abraão apelida de “extremamente violentos”,
referindo-se à reposição das reduções salariais de 2011 num
contexto fiscal e económico mais gravoso como é o de 2014, somam-se
aos inúmeros já efetuados.

A “simples” saída de 102 mil funcionários públicos desde
2010, por reforma ou não renovação de contratos, poupa ao Estado
2160 milhões de euros por ano, sobrecarregando serviços que, desde
28 de setembro de 2013, trabalham gratuitamente mais cinco horas por
semana.

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