Cortes nas pensões previstos para 2015 serão definitivos

Pensionistas sofrem cortes
Pensionistas sofrem cortes

O documento de estratégia orçamental (DEO) refletirá as linhas
gerais das medidas de ajustamento nas pensões que entrarão em vigor
no início de 2015 e terão carácter definitivo, tendo em conta
indicadores económicos e demográficos. O efeito quantitativo destas
medidas, que vão substituir o corte nas pensões que atualmente é
feito pela contribuição extraordinária de solidariedade (CES),
deverá também constar do DEO, que será discutido na próxima
segunda-feira num Conselho de Ministros extraordinário.

Um dos objetivos imediatos desta nova mudança nas pensões é
garantir a redução da despesa pública. O desenho das medidas está
a ser feito pelo grupo de trabalho constituído na sequência do
chumbo do Tribunal Constitucional (TC) ao diploma da convergência
das pensões nos sectores público e privado. Ao contrário do que
foi inicialmente anunciado, este grupo irá trabalhar em dois
momentos. Primeiro, encontrar medidas de curto prazo que possam
entrar em vigor em 2015 e passar no crivo do TC e, num segundo
momento, traçar pistas para uma reforma mais global do sistema de
pensões, o que significa que só terá efeitos com o próximo
Governo.

As soluções de ajustamento das pensões que serão aplicadas no
curto prazo serão permanentes, ao contrário do que sucede com a
atual CES, mas tal como esta serão de aplicação universal. Ou
seja, visarão todas as pensões, nomeadamente as que já estiveram
em pagamento antes da sua entrada em vigor. Fonte do Ministério das
Finanças garante, no entanto, que a solução que está a ser
estudada para produzir efeitos em 2015 não será um mero corte de
pensões, pretendendo-se que tenha em conta a dimensão económica e
demográfica e seja baseada em indicadores que permitam refletir
princípios de equidade e protejam as pensões mais baixas.

Outra das matérias que deverão começar a ficar definidas no
DEO é a forma como o novo sistema de suplementos e a nova tabela
remuneratória única (ambas com entrada em vigor no início de 2015)
vão acomodar o atual esquema de cortes salariais. Nessa altura
ficará a saber-se se esta redução será de valor mais elevado do
que aquele que agora é obtido com o esquema de cortes. Este ano, as
reduções deverão baixar a despesa com pessoal em cerca de mil
milhões de euros; mas para atingir o défice de 2,5% em 2015 será
necessário diminuir o desequilíbrio entre receitas e despesas
públicas em mais 1,7 mil milhões de euros. O leque de medidas que
contribuirão para esta descida adicional será também revelado no
DEO.

Ao nível dos suplementos, a solução que está a ser estudada
aponta para uma redução do seu número, pela criação de uma
tipologia mais compacta de suplementos (acompanhada de uma
densificação dos objetivos que os justifiquem) e pela substituição
da atual taxa de formação: em vez de serem uma percentagem do
salário-base, estes suplementos devem ter o valor fixado em euros.
No futuro, a justificação dos suplementos deverá estar ligada à
função, ao exercício de cargos de direção ou de comando e aos
resultados.

Efeitos em abril

A nova CES entrou em vigor em meados de março, mas só começará
a ter efeitos sobre as pensões a partir de abril. Ou seja, os
reformados que recebem entre 1000 e 1350 euros só começarão a
pagar a taxa no próximo mês.

Regimes especiais

O Governo vai ponderar se faz sentido adequar aos regimes
especiais de aposentação (como os dos militares e forças
policiais) alguns dos efeitos das novas regras de acesso à reforma
que aumentaram a idade para os 66 anos e agravaram o fator de
sustentabilidade.

Bonificação nas carreiras mais longas

Tal como sucede na Segurança Social, os funcionários públicos
com carreiras mais longas também poderão ver a idade de acesso à
reforma sem penalização reduzida: por cada grupo de três anos além
dos 65 pode antecipar-se a saída para a aposentação em quatro
meses sem que daqui resulte uma saída antes dos 65 anos.

2505 rescisões despachadas

Dos mais de três mil pedidos de rescisão amigável apresentados
pelos assistentes técnicos e operacionais, foram até agora
despachados 2505. Entre o programa dirigido a professores foram
recebidos 3029 pedidos. Para já não estão previstos novos
programas de rescisões.

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