Cortes no subsídio arrancam agora

Idade não tem de ser um estigma
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As pessoas que ficaram desempregadas em abril e começaram a receber o subsídio de desemprego nesse mês, terão a partir de novembro um corte de 10% no valor que atualmente lhes é pago. Esta redução decorre das alterações às regras desta prestação social impostas pela troika e irá somar-se à taxa de 6% paga a partir de janeiro.

“Após 180 dias de concessão, o montante diário do subsídio de desemprego tem uma redução de 10%”, estipula a legislação que regula o subsídio de desemprego e que entrou em vigor a 1 de abril. Este corte – previsto no memorando da troika e que visa “estimular” a procura de emprego – não se aplica aos que já estavam a receber o subsídio de desemprego ou já tinham feito entrar o seu pedido para este apoio antes da novas regras, mas abrange todos os novos desempregados.

Em agosto, os subsidios de desemprego e o social (nas versões de inicial, subsequente e de prolongamento), chegavam a a 370.157 beneficiários. Se a este total se retirarem os casos do subsídio social, constata-se que o de desemprego abrangia 304.068 pessoas (mais cerca de 7500 que no mês anterior).

Os dados da segurança social mostram também que o valor médio do subsídio de desemprego pago em agosto rondava os 501,54 euros, pelo que o corte médio de 10% fará com que as pessoas percam, em média, cerca de 50 euros por mês.

Como cada caso é um caso, a legislação salvaguarda contudo que da aplicação daquele corte de 10% nunca pode resultar para o desempregado um valor de subsídio de desemprego inferior a um Indexante de Apoios Sociais (e que é de 419 euros), salvo nos casos em que o valor líquido da remuneração de referência for inferior ao IAS.

O valor líquido da remuneração de referência obtém-se pela dedução, ao valor ilíquido daquela remuneração, da taxa contributiva respeitante ao beneficiário e da taxa de retenção do IRS.

A proposta que o Ministério da Solidariedade e Segurança Social enviou aos parceiros sociais prevê contudo uma redução do valor mínimo, passando este a ser equivalente a 90% de um IAS. Se esta proposta avançar, os beneficiários que estão próximos deste limiar mínimo serão também afetados pelo corte de 10%.

Fonte governamental admite, no entanto, que esta descida do valor mínimo do subsídio de desemprego possa ser retirada durante as negociações na Concertação Social.

A par da redução de 10% ao fim de seis meses de concessão, os desempregados, todos eles (ou seja, os novos ou os que já estavam a receber esta prestação antes de abril), terão ainda de acomodar a taxa de 6% que lhes passará a ser aplicada a partir de janeiro tal como prevê a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano. O OE salvaguarda, contudo, que também nestes casos, garantindo-se o valor mínimo – que poderá ser inferior aos atuais 419,22 euros.

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