Costa atrasa 10 anos pagamento de dívida herdada de Passos

IGCP avança hoje com a primeira troca de dívida do ano. Operação vai permitir pagar já dívida cara e substituí-la por dívida mais barata a amortizar mais tarde.

Em 2024, o Estado português teria de pagar cerca de 16 mil milhões de euros aos seus credores de mercado e privados (bancos, fundos de investimento, gestoras de ativos, fundos de pensões). A esmagadora maioria deste endividamento aconteceu em 2013, 2014 e 2015, sob a gestão do governo do PSD-CDS, de Pedro Passos Coelho.

No entanto, para começar a reduzir o esforço previsto para esse ano, hoje a agência que gere a dívida pública (IGCP) vai avançar com uma operação de troca de obrigações do tesouro (OT) que permitirá aliviar esse pico na dívida de médio e longo prazo, comprando (amortizando mais cedo) parte da OT que venceria em 2024 por conta de um reembolso mais tardio, em 2034.

Ou seja, a dívida não desaparece, de facto, mas torna-se mais gerível pois os reembolsos deixam de estar tão concentrados em 2024.

De acordo com o IGCP, que é tutelado pelo Ministério das Finanças, a República também vai fazer o mesmo alisamento na dívida devida em 2022 (vai comprar parte da OT cujo reembolso está previsto para esse ano), contraindo nova dívida, mas que só terá de ser amortizada em 2028.

Com este tipo de operação (designado de oferta de troca de obrigações), além de alisar a curva dos pagamentos aos credores, as Finanças estão a reduzir os juros a pagar já que trocam dívida mais cara por outra de custo mais acessível.

Só para se ter uma ideia, a OT que vence a 15 de fevereiro de 2024 tem uma taxa de juro de cupão de 5,65%, mas depois da troca, o montante em dívida será reembolsado em 18 de abril de 2034 a uma taxa de juro (cupão) de 2,25%. É menos de metade.

Isso permitirá gerar poupanças no futuro serviço da dívida, aliviando a despesa e ajudando a reduzir o défice ou a aumentar o saldo orçamental.

Em todo o caso, o Estado já está a pagar um prémio substancial aos credores uma vez que, atualmente, consegue ir aos mercados endividar-se a dez anos (OT com maturidade em 2031) a uma taxa de juro de pouco mais de 0,3%. Foi o que aconteceu com a emissão sindicada do início deste mês, em que foi possível ir buscar aos mercados 4 mil milhões de euros a um custo historicamente reduzido (taxa de 0,344%).

Desde que o País iniciou a sua saída do programa da troika que o Estado tem realizado operações que permitem trocar dívida cara -- como a contraída pelo governo de José Sócrates na corrida para o fundo até à bancarrota, ou como os empréstimos do FMI, que o país foi forçado a aceitar -- por dívida muito mais barata.

As OT do tempo de Sócrates e de Passos Coelho foram emitidas numa altura em que o país era considerado "lixo", um investimento especulativo ou arriscado, segundo as agências de rating.

A dívida nacional só haveria de voltar a ser considerada um ativo de qualidade (acima do tal patamar especulativo, lixo), em setembro de 2017, com uma primeira promoção da Standard & Poor's.

Toda essa dívida era muito mais cara do que a dívida possível de contrair nos mercados quando Portugal terminou o programa de ajustamento.

Em meados de 2014, o Banco Central Europeu (BCE) começou a comprar quantidades enormes de dívida pública. Até hoje esses programas do BCE estão ativos e têm permitido a países como Portugal beneficiar de juros extremamente baixos (de quase zero ou mesmo negativos em algumas maturidades).

Entretanto, as agências de rating tiraram a República do "lixo", o que deu mais uma ajuda.

Para aproveitar este ambiente de juros baixos, o IGCP tem feito muitas operações de troca de dívida (que basicamente adiam o pagamento de parte das obrigações por conta de outras mais caras amortizadas já) e operações de recompra (que antecipam reembolsos, podendo ocorrer a anulação dessa dívida).

Como referido, esta quarta-feira, o IGCP vai proceder a duas operações de troca. A mais imponente será a que fará diminuir os encargos da OT devida em fevereiro de 2024, emitida em 2013.

A 7 maio de 2013, o governo de Passos, na altura com Vítor Gaspar ao comando das Finanças, abriu esta linha de OT com uma emissão de 3000 milhões de euros. Gaspar sairia do governo em julho.

Em 2014, o Tesouro, já com Maria Luís Albuquerque nas Finanças, carregou essa mesma OT com mais 2925 mil milhões em dívida através de três operações distintas.

E em abril de 2015, pouco tempo antes de sair do poder, o executivo Passos haveria de emitir ao abrigo dessa mesma OT mais 3150 milhões de euros.

Foi, como esta operação de 28 de abril de 2021, por via de uma oferta de troca (pagou dívida mais cara e atirou para 2024 reembolsos de dívida mas a um custo mais baixo). Com isto terá conseguir baixar mais um pouco o serviço da dívida (juros), que era enorme.

Toda a pilha da dívida pública continua a ser esvaziada ou reestruturada e mais operações do género se seguirão. Se acordo com o IGCP, entre 2024 e 2030, as exigências serão enormes porque além dos credores de mercado (maior parte privados), Portugal vai ter de começar a pagar a parte do empréstimo do resgate concedida pela zona euro e a União Europeia.

De acordo com o calendário atual, o primeiro pagamento deve acontecer no ano que vem (500 milhões de euros) e de 2025 para o País terá pela frente um caminho bastante duro. Em 2021, está previsto um novo pico de dívida na ordem dos 21 mil milhões de euros, dos quais 5,2 mil milhões de euros são empréstimos oficiais europeus do tempo da troika.

(Atualizado a 28/4 com a correção de que Vítor Gaspar era o ministro das Finanças que tutelava o IGCP na altura da inauguração da OT de 3000 milhões de euros, em maio de 2013. Na primeira versão, estava 2014.)

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