Costa. Daqui a 50 anos, Portugal ainda sentirá os efeitos destes fundos europeus

PR promulga diploma para não atrasar execução do Plano de Recuperação. PM corta as primeiras fitas do PRR, inaugurando dois programas para qualificar adultos e jovens.

Daqui a 50 anos, os fundos europeus que hoje estão a ser vertidos em Portugal ainda terão um efeito positivo na economia portuguesa, defendeu ontem o primeiro-ministro.

Na abertura da conferência do Tribunal de Contas de Portugal (TdC) e do Tribunal de Contas Europeu (TCE) sobre os "Fundos Europeus: Gestão, Controlo e Responsabilidade", António Costa referiu sobre o impulso dos fundos europeus que "a Universidade do Porto considera que o impacto se estenderá pelos próximos 50 anos, tendo um impacto de 0,7% ao nível do produto interno bruto (PIB) nesse período".

Segundo o chefe do governo, "numa análise ao Portugal 2020, sem os fundos comunitários, o PIB seria 1,9 pontos percentuais inferior. Depois, caso se junte com a componente nacional, o impacto é 2,3 pontos percentuais".

A conferência serviu para debater a forma como o País e as instâncias europeias vão conseguir manter a fiscalização e o controlo eficaz dos grandes pacotes de fundos que aí vêm, garantindo níveis mínimos de "irregularidades" e "fraude".

Em termos de mecanismos de fiscalização e controlo, António Costa disse que os mesmos serão superiores em matéria de Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

"Quer a nível nacional, quer a nível europeu, os números ao longo dos anos têm permitido estabelecer um padrão muito claro na jurisprudência que os tribunais de contas nacionais e europeus têm feito, separando irregularidades e fraude".

No caso de Portugal, Costa citou um relatório especial do Tribunal de Contas Europeu (TCE): neste "demonstra-se que o nível de irregularidades é claramente inferior à média da União Europeia" e "o nível de fraude é também inferior à da média europeia, que já de si é bastante baixo, cerca de 0,75% da totalidade dos fundos".

"Portugal tem um historial de bom aproveitamento dos fundos europeus, com elevado impacto económico e baixos níveis de fraude e de irregularidades", concluiu.

Da conferência dos tribunais de contas, o primeiro-ministro seguiu para a abertura dos dois primeiros concursos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) às candidaturas para se poder usar cerca de 260 milhões de euros em subvenções, as primeiras verbas a fundo perdido para tirar o país da crise provocada pela pandemia.

Um é um programa de atualização das qualificações de adultos, no valor de 130 milhões de euros. O outro, também avaliado em 130 milhões de euros, é para financiar pós-graduações e outros cursos para os mais jovens em áreas científicas e engenharias.

No entanto, António Costa pediu que se gastem bem os muitos milhões de euros dos fundos europeus, evitando "a corrupção e a fraude", e "sem duplicar o financiamento de projetos", garantindo, no entanto, "adicionalidade", isto é, apoios a projetos que se possam juntar a outros, tentando gerar economias de escala.

Tribunal de Contas promete "enorme atenção" aos gastos do PRR

O primeiro-ministro salientou que pela primeira vez na História vão estar a correr em simultâneo até 2026 ou 2027 dois grandes programas de fundos europeus e que isso releva a importância do controlo e da fiscalização do Tribunal de Contas, que é presidido por José Tavares.

O presidente do colégio nacional de auditores acenou que "a vertente da contratação pública e da fiscalização prévia dos atos e dos contratos exigirão enorme atenção", sobretudo por causa do PRR. Prometeu que irá "recorrer às tecnologias de informação mais modernas" para controlar e fiscalizar.

Portugal (idem para os outros países da UE) vai ter à disposição o programa normal e plurianual de fundos para a década (novo Portugal 2030), no valor de 33,6 mil milhões de euros.

Em simultâneo, haverá o Programa de Recuperação (contra os efeitos da pandemia), no valor de 13,9 mil milhões de euros, essencialmente em subvenções.

Ontem, o Presidente da República promulgou "o diploma do Governo que estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência". Razão: para "não atrasar a execução dos programas a financiar pela União Europeia, designadamente no âmbito do PRR, que são urgentes e prioritários".

260 milhões de euros em subvenções para dois novos programas

Como referido, dois novos programas de qualificações serviram ontem de folha de rosto ao PRR. Um é o "Programa Impulso Adultos que visa apoiar a conversão e atualização de competências de adultos ativos em formações de curta duração no ensino superior (universidades e politécnicos), de nível inicial e/ou de pós-graduação, assim como a formação ao longo da vida em articulação com empregadores públicos e privados". Valor: 130 milhões de euros para gastar entre 2021 e 2026, tentando abranger "pelo menos 23 mil participantes".

O outro programa, também no valor de 130 milhões de euros em subsídios europeus, chama-se "Impulso Jovens STEAM" e pretende apoiar iniciativas das instituições de ensino superior, incluindo universidades e politécnicos, em consórcio com empregadores (empresas privadas e entidades públicas, "orientadas para aumentar a graduação superior de jovens em áreas de ciências, tecnologias, engenharias, artes/ humanidades e matemática (STEAM - Science, Technology, Engineering, Arts and Mathmatics)".

O Impulso Jovem STEAM quer apoiar "10 mil estudantes em cursos de ensino superior em áreas de ciência, tecnologia, engenharia, artes/ humanidades e matemática até ao segundo trimestre de 2025" e subsidiar "ensino experimental de ciências e técnicas e da cultura científica no ensino básico e secundário através do reforço das redes Ciência Viva".

Bruxelas diz que terá "tolerância zero face à fraude"

"A nossa tolerância é zero relativamente à fraude, mas também em relação às desconformidades", disse nesta mesma conferência a comissária europeia para a Coesão e as Reformas.

Elisa Ferreira acenou que "vamos ter uma atenção redobrada" quanto à forma como se utiliza e gere os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) nacionais e do orçamento de longo prazo da União, o Quadro Financeiro Plurianual (QFP), que agora está balizado em 2030.

"Temos uma máquina montada, que deu provas, uma máquina de parceria com os países", acrescentou a comissária e antiga administradora do Banco de Portugal.

O principal parceiro da Comissão em Portugal na questão dos fundos é a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, que é tutelada pelo Ministério do Planeamento, de Nelson Souza. "Tem uma equipa forte", elogiou Elisa Ferreira.

Através de uma nova ferramenta informática chamada ARACHNE, a CE saberá "quem é o beneficiário último" dos fundos europeus, e "até que ponto há ou não há conflitos de interesses", problema que Elisa Ferreira disse ser "totalmente intolerável".

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