O primeiro-ministro ameaça com a demissão caso o diploma dos professores seja aprovado em votação final global, no parlamento. “É socialmente injusto”, afirmou António Costa, acrescentando que “condiciona” a governação futura e representa uma “rutura irreparável” com os compromissos assumidos.
O chefe do governo lembrou que o processo legislativo não estava ainda concluído, mas enumerou as consequências da aprovação da iniciativa parlamentar aprovada ontem na comissão parlamentar de Educação:
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1) criação de um encargo adicional de, pelo menos, mais 340 milhões de euros devido ao pagamento de retroativos;
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2) a aplicação deste diploma ao ano de 2019 implicaria necessariamente um orçamento retificativo o que quebraria a regra da estabilidade e da boa gestão orçamental;
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3) a necessária extensão deste diploma aos demais corpos especiais, por si só, implicaria um acréscimo de despesa de 800 milhões de euros;
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4) a restrição desta solução aos professores e restantes corpos especiais colocaria em situação de desigualdade os demais funcionários públicos e todos os portugueses que sofreram os efeitos da crise;
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5) a acomodação no curto, médio e longo prazo só seria possível com inevitáveis cortes nos serviços públicos ou significativos aumentos de impostos.
O chefe do governo recordou algumas das medidas tomadas pelo governo, como a redução do valor dos passes sociais, a reposição de rendimentos através do IRS ou a redução da taxa de risco de pobreza. Costa lembrou que o executivo conduziu uma “política orçamental responsável, com mais crescimento, mais emprego e mais igualdade”, acrescentando que “foi esta a política que seguimos na administração pública” com a redução do horário de trabalho ou a integração dos precários.
Costa lembrou que tem de haver “compatibilidade com os recursos disponíveis.”
Em espera até para a semana
A demissão do governo fica agora dependente do que acontecer na votação final global do diploma que ainda não tem a redação final. E tal pode ocorrer já na próxima semana. Tudo vai depender do agendamento das votação. O líder parlamentar do PCP, João Oliveira afirmou “não ver razões” para que a votação seja feita já no dia 10 de maio, dentro de uma semana, havendo a possibilidade de também acontecer no dia 15.
Seja como for, para já, a bancada comunista garante que não cede a ameaças. “A chantagem do governo com o PCP não funcionara”, garantiu João Oliveira numa declaração aos jornalistas esta sexta-feira, no parlamento, acrescentando que vai manter o sentido de voto para a recuperação integral do tempo de serviço.
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