Costa entrega a von der Leyen 45 medidas para disparar a bazuca de fundos

Esboço do Plano de Recuperação português é enviado esta quinta-feira à Comissão Europeia. Veja aqui quais as principais medidas.

Nos 12,9 mil milhões de euros que Portugal espera receber ao longo de seis anos em subvenções diretas do Mecanismo de Resiliência Europeu criado na resposta à pandemia do novo coronavírus, o Serviço Nacional de Saúde é a prioridade declarada do governo. São sete, pelo menos, as medidas para esta área, segundo elencou ontem a ministra da presidência, Mariana Vieira da Silva, na apresentação do esboço do Plano de Recuperação e Resiliência.

Saúde

1 - Alargar os cuidados de saúde primários com meios complementares de diagnóstico

2 - Aumentar a intervenção domiciliária dos cuidados de saúde primários

3 - Criar ou requalificar 240 unidades de saúde, com o objetivo de reduzir 50% dos atendimentos em urgências nos hospitais

4- Criar 300 unidades de cuidados continuados e paliativos

5 - Alargar número de camas e criar novas camas de internamento para casos menos graves nos cuidados continuados

6 - Concluir a reforma da saúde mental, criando 50 novas equipas comunitárias e aumentando o número de unidades de internamento, assim como a cobertura de todos os agrupamentos de centros de saúde

7 - Equipar hospitais novos no Seixal, em Sintra e Lisboa

- Na habitação, o governo propõe-se "acabar com a habitação indigna até aos 50 anos do 25 de abril". Há três medidas.

Habitação

1 - Resolver carências habitacionais de 26 mil famílias

2 - Criar respostas temporárias de habitação para vítimas de violência doméstica e sem-abrigo

3 - Reforço do parque público de habitação acessível, desta feita, com recurso aos empréstimos europeus, adiantou Mariana Vieira da Silva.

- A terceira prioridade é a de criar novas respostas sociais, que servirão, segundo o governo para responder aos desafios de um dos países europeus mais desiguais e envelhecidos, e também menos qualificados, com pouco mais de 52% da população ativa com o ensino secundário ou mais. Preveem-se quatro medidas.

Novas respostas sociais

1 - Requalificações de lares e de equipamentos para infância, e criação de novos equipamentos também nas áreas metropolitanas

2 - Criação de equipas de serviços sociais inovadores e de proximidade, que permitam evitar a institucionalização dos idosos

3 - Programa de acessibilidades com pequenas obras para melhorar o acesso a serviços públicos

4 - Programa de operações integradas junto das populações desfavorecidas das áreas metropolitanas, incluindo resposta ao nível das qualificações, do emprego sustentado, da formação profissional, do envelhecimento ativo e do combate às dependências

- Foi a área que mais recebeu comentários no processo de consulta pública para a preparação do Plano de Recuperação português. Há quatro medidas para "enfrentar o maior défice estrutural que o país tem, e que agrava as desigualdades", o das qualificações.

Qualificações e competências

1 - Modernização do ensino e da formação profissional

2 - Programa de qualificação e competências para a inovação e modernização industrial para os territórios e populações mais afetados pela crise atual

3 - Apoios a jovens do 3ª ciclo de estudos para que prossigam nas áreas da ciência, da tecnologia e das engenharias, sendo mais substanciais para os territórios mais desfavorecidos

4 - Programa Impulso Adultos, destinada à população ativa que não tem ensino secundário. Prevê mais adultos nos centros Qualifica e formações curtas, incluindo de nível superior.

- O pacote da Transição Climática pesa 3,8 mil milhões de euros, com perto de 1,3 mil milhões destinados à mobilidade sustentável, 665 milhões para a floresta, 715 milhões para a redução das emissões na indústria, 620 milhões para eficiência energética dos edifícios e 150 milhões para o desenvolvimento de novos materiais biológicos com aplicação industrial. O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, deu conta de sete áreas de intervenção e de 15 medidas.

Floresta

1 - Intervir em 1,2 milhões de hectares de floresta, com 19 a 20 planos de paisagem, apoiando 800 aldeias, emparcelando 1500 hectares de prédios rústicos e adquirindo uma parcela significativa de terras em lugares críticos para o risco de ignição de incêndios

2 - Criação de faixas de introdução de combustível, com 23 mil hectares, e de faixas de remoção de combustível em 57 mil hectares

3 - Cadastro dos territórios florestais

4 - Aquisição de dois meios aéreos, e também de meios em terra, para combate a incêndios

Gestão Hídrica

1- Aumento da eficiência hídrica do Algarve e noutras regiões, com redução de perdas de água dos sistemas agrícolas e urbanos em 20 hectómetros cúbicos.

2 - Reintroduzir nos sistemas 10 hectómetros cúbicos de água pluvial tratada

Mobilidade sustentável

1- Expansão da Linha Vermelha do Metro de Lisboa até Alcântara

2 - Expansão da Linha da Casa da Música do Metro do Porto, até Santo Ovídio, com uma nova ponte sobre o Douro entre a ponte da Arrábida e a Ponte Luís I

3 - Metro de superfície entre Odivelas e Loures

4 - Linha de BRT no Campo Alegre, no Porto

5- Aquisição de 250 autocarros limpos (a eletricidade e hidrogénio) e de dois navios de baixas emissões

Descarbonização da economia

1 - Reduzir 23% das emissões das indústrias, cumprindo dois terços do objetivo de neutralidade carbónica até 2050

Bioeconomia

1 - Introdução de novas matérias-primas biológicas em produtos de consumo dos sectores têxtil e confeções, calçados e resinas

Eficiência energética nos edifícios

1 - Reduzir em 25% do consumo de energia dos edifícios, com intervenção em 1,3 mil milhões de metros quadrados de superfície construída, incluindo 40 escolas

Gases renováveis

1 - Desenvolver projetos de produção, distribuição e consumo de gases renováveis: hidrogénio e biometano

- As empresas vão, segundo o governo, ter 3,8 mil milhões de euros em fundos afetados diretamente, mas até seis mil milhões de euros para executar - quando se incluem as obras a realizar, por exemplo. Destes, 2, 5 mil milhões serão para reforçar a ligação das empresas ao sistema científico nacional e para formação. O valor de 2,8 mil milhões inclui também o pacote para a descarbonizarão da indústria de 715 milhões de euros referido pelo ministro do Ambiente, Matos Fernandes (acima). O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, salientou no entanto que às verbas do Plano de Recuperação vão também juntar-se as medidas de liquidez do Orçamento do Estado do próximo ano e os fundos do próximo Quadro Financeiro Plurianual. Os incentivos e verbas para formação profissional estarão ao mesmo nível do PT2020, afirmou.

Empresas e competitividade

1 - Capacitação dos centros tecnológicos

2 - Programa de agendas mobilizadoras para a inovação, para apoiar projetos transformadores de grande escala mas também pequenos projetos capazes de provocar alterações estruturais. A exemplo, o último Quadro de Referência Estratégica Nacional suportou 50 projetos que mobilizaram 220 milhões de euros de incentivos. O financiamento pode ir para o desenvolvimento de novos materiais e para internacionalização, por exemplo.

- As verbas para concretizar o Plano de Ação Digital apresentado neste ano pelo ministro da Economia alcançam 2,5 mil milhões, com 500 milhões para empresas.

Transição Digital

1 - Programa Empresas 4.0 para a digitalização, no valor de 500 milhões de euros, a pensar nos sectores industrial, agroalimentar, audiovisual, indústrias criativas

2 - Programas para a Administração Pública, com medidas na justiça para melhor justiça económica e fiscal; na Segurança Social, que exige "um investimento muito significativo"; e na Saúde, onde as tecnologias digitais podem mudar a forma de gerir a saúde ao longo da vida, segundo o governo.

3 -Nas escolas, através do programa Escola Digital, em curso já com o Programa de Estabilização Económica e Social, prevê-se investir em equipamentos, métodos de aprendizagem, formação de professores, conteúdos e currículos para ajudar os alunos a aprenderem linguagens de programação.

- Os investimentos para maior coesão territorial passam em grande medida pela construção de infraestruturas - ferrovia, portos e estradas -,mas também medidas de planeamento urbano para aumentar a capacidade das áreas empresariais. O pacote das infraestruturas vale 773 milhões de euros.

Coesão territorial

1 - Reforço das ligações ferroviárias e do material circulante

2 - Ligações das áreas empresariais às grandes redes de infraestruturas mundiais, nos portos e redes viárias

2 -Substituição da Estrada Nacional 14 para ligar indústrias de Trofa, Santo Tirso e Vila Nova de Famalicão às grandes redes de infraestruturas. Outros exemplos dispersos pelo território serão resolvidos, segundo o governo.

3 - Valorização de áreas de localização empresarial desprovidas de solo urbano

4 - Ligações transfronteiriças, de Bragança ao Algarve, para inserção no hinterland ibérico

5 - Conclusão de outras ligações rodoviárias em falta dispersas no país

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