Função Pública

Costa espera reposição das 35 horas sem aumento da despesa pública

Mário Centeno e António Costa. Fotografia: Mário Cruz/EPA
Mário Centeno e António Costa. Fotografia: Mário Cruz/EPA

O primeiro-ministro afirmou hoje esperar que seja aprovada a norma do projeto do PS para uma ausência de aumento da despesa pública

O primeiro-ministro afirmou hoje esperar que seja aprovada a norma do projeto do PS para uma ausência de aumento da despesa pública com a entrada em vigor da uniformização das 35 horas de trabalho na administração pública.

António Costa assumiu esta posição pouco depois de ser anunciado o adiamento por uma semana da votação na especialidade do diploma do PS sobre 35 horas.

“A proposta de redação que o PS apresentou corresponde aos requisitos constantes no programa do Governo, que é a adoção desta lei sem que isso implique um aumento da despesa global. Estão reunidas as condições para que isso aconteça e espero que essa norma seja aprovada, porque é essencial para podermos repor o horário que foi retirado e alterado unilateralmente [pelo anterior executivo], sem que isso implique um aumento de custos para a despesa pública”, declarou o primeiro-ministro.

António Costa foi também questionado sobre o facto de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ainda não ter esclarecido qual a sua posição relativamente a aplicação generalizada das 35 horas de trabalho semanal em todos os setores da administração pública.

O primeiro-ministro observou então que o Presidente da República “disse que não fazia sentido comentar uma lei que ainda não existe”.

“Por isso, ainda menos faz sentido eu comentar uma ação do Presidente da República que ainda não comenta uma lei que não existe. Aguardemos pela lei que, como se sabe, está a correr os seus trâmites na Assembleia da República”, acrescentou o líder do executivo.

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