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O governo português e a Comissão Europeia (CE) estão a preparar um plano B para que não falte dinheiro relativo às subvenções europeias de resposta à pandemia (a chamada bazuca), os subsídios a fundo perdido do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), de onde virá o dinheiro para gastar no plano nacional do mesmo nome.
A Comissão chama-lhe "pré-financiamento" das futuras subvenções (que estão por aprovar e podem tardar), permitindo assim que Portugal receba em 2021 e sem grandes burocracias cerca de 1.425 milhões de euros do pacote europeu de resposta aos efeitos da covid-19 na economia.
O governo português foi dos primeiros e dos poucos (até agora) a enviar a sua proposta de plano de recuperação: a forma como pretende gastar os cerca de 13 mil milhões de euros (quase 14 mil milhões a preços correntes) previstos para o período de 2021 a 2023 das novas subvenções europeias.
Este dinheiro é muito importante para um país extremamente endividado como Portugal. Como é a fundo perdido, não agrava a dívida.
Mas, como referido, as verbas ainda não existem, de facto. Só no papel. E o cenário que se está a desenhar é bastante inquietante, nesse aspeto.
Tal como noticiou o Dinheiro vivo há cerca de duas semanas, é altamente provável que as ajudas europeias a fundo perdido (o pacote das subvenções, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência proposto pela CE cheguem tarde demais em 2021 (ou não cheguem, sequer), falhando assim o seu propósito que é evitar uma grave crise económica e social, que virá do prolongamento da crise atual, já de si bastante má.
Para haver subvenções, ainda é preciso trilhar um longo e imprevisível caminho até à aprovação por parte de todos os parlamentos nacionais dos 27 países da União Europeia.
Muitos decisores (no governo de António Costa, em Bruxelas) temem que o processo possa ficar encravado por tempo indeterminado, basta que algum país se oponha em determinado aspeto relacionado com as subvenções.
Uma ponte que antecipa 10% do valor total do apoio previsto
Para evitar esse cenário de vazio financeiro em 2021 e garantir que se faz uma ponte até haver luz verde para as verbas a fundo perdido, vários governos e Bruxelas estão a trabalhar no referido plano B. No esquema de financiamentos-ponte.
De acordo com Bruxelas, a ideia de base é abrir linhas de "pré-financiamento" relativas às subvenções que permitirão começar a injetar já em 2021 as verbas nas economias europeias, evitando o pior. Não lhe podem chamar financiamento por subvenções. Seria ilegal.
A CE diz que "não foi incluído qualquer valor de financiamento do MRR no lado da receita nas projeções orçamentais" das novas previsões de outono, reveladas esta semana.
No entanto, já incluiu as tais verbas de pré-financiamento, que refletem uma proposta enviada ao Conselho Europeu no passado dia 7 de outubro. É uma proposta de regulamento do MRR. A CE confia que esta vai passar.
Ou seja, se algum Estado-membro quiser (e Portugal quer), pode pedir o pagamento de "um pré-financiamento de até 10% do valor total de apoio financeiro na forma de apoio não reembolsável ". Nos casos em que os países também queiram receber empréstimos ao abrigo do MRR, a regra do pré-financiamento é igual e aplica-se da mesma forma.
Num primeiro momento, o primeiro-ministro, António Costa, disse que não queria mais empréstimos, mas depois admitiu que pode candidatar-se a mais 4.295 milhões de euros em crédito barato do MRR para três grandes projetos: construção de habitação pública acessível, capitalização de empresas/Banco Nacional de Fomento e compra de comboios de longo curso.
O Ministério das Finanças já inscreveu na proposta de Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) 500 milhões de euros como receita relacionada com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). E diz que o "início da execução dos projetos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência" acontece no "segundo semestre".
Por seu lado, Bruxelas diz que está a trabalhar com a "hipótese técnica" que Portugal pede e recebe o pagamento dos referidos 1.425 milhões de euros em 2021. Idem para os restantes países que façam o requerimento.
A CE explica ainda que estes valores do financiamento-ponte devem ser registados nas contas como uma "transação financeira", ou seja, "não têm impacto no saldo orçamental". E diz que terão um efeito indireto que pode levar à redução da dívida.
